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Relatos do que mudou em operadores, reguladores e estúdios, e do que dizem as condições publicadas. Os números são a notícia. 18+.

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Repor

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Regulação

Documentos de licença impressos e um carimbo numa secretária, à luz cinzenta de outono.

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Finlândia concede 12 licenças de jogo; Veikkaus aguarda

A Direção Nacional da Polícia finlandesa, Poliisihallitus, diz ter concedido 12 licenças de jogo online sem indeferir nenhum dos 79 pedidos. Os sites licenciados não podem abrir antes de julho de 2027, e a operadora estatal Veikkaus ainda aguarda a sua própria decisão.

Um projeto de lei impresso num dossiê sobre uma secretária junto a uma janela com vista para um porto das Caraíbas.

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Sint Maarten quer revogar a sua lei do jogo offshore

Sint Maarten colocou em consulta pública, até 4 de dezembro, um projeto de lei do jogo. O texto criaria uma autoridade do jogo independente, regularia as licenças de casinos e lotarias e revogaria o decreto do país sobre jogo offshore. O jogo online fica para regras posteriores. Nada está ainda em vigor.

O Congresso Nacional em Brasília à hora azul.

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Lula reeleito: o que se segue para a proibição das bets

Luiz Inácio Lula da Silva venceu a segunda volta de 25 de outubro e o Governo que proibiu as apostas de quota fixa mantém-se em funções. A proibição continua em vigor e as autorizações foram extintas. O que se segue depende do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Uma secretária vazia com um porta-nomes vazio na luz do fim da tarde.

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Licenças de apostas no Brasil extinguem-se sem reembolso

Todas as autorizações federais para explorar apostas de quota fixa no Brasil extinguem-se hoje, domingo, 25 de outubro, 30 dias após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026. Os operadores não recuperam a outorga nem recebem indemnização, e as obrigações de reporte e de devolução mantêm-se.

Grande plano de uma mola e de um selo em relevo em branco sobre uma pilha de papéis.

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Nova Iorque pede a tribunal que obrigue a Kalshi a responder

A Comissão de Jogo do Estado de Nova Iorque pediu a um tribunal de Manhattan que obrigue a Kalshi a entregar documentos sobre os seus contratos desportivos, a oferta a nova-iorquinos com menos de 21 anos, a publicidade e a estrutura acionista. Diz precisar deles para decidir eventuais coimas. Ainda nada foi decidido.

Um telemóvel no parapeito com uma aplicação de apostas desportivas a cinzento, com uma avenida da Cidade do México atrás.

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México: tribunal dá razão ao operador da Bet365 e da Betano

Um tribunal federal de recurso da Cidade do México deu razão à Ganador Azteca, a empresa que explora a Bet365 e a Betano no México, na contestação ao bloqueio dos dois sites pelo Ministério do Interior. A decisão ainda tem de ser publicada e cumprida, não há data de regresso e os saldos dos jogadores continuam congelados.

Um telemóvel com uma aplicação bancária genérica a mostrar um saldo pendente, ao lado de um saco de depósito selado.

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Brasil: tribunal congela reembolsos devidos por 7 operadores

Uma juíza federal de São Paulo ordenou a sete antigos operadores de apostas, entre eles a Blaze, que mantenham segregado o dinheiro devido aos apostadores e comprovem os saldos das contas com documentação bancária no prazo de dois dias. Cada empresa arrisca uma multa diária de 50 000 R$.

Um smartphone pousado numa pilha de páginas impressas de um regulamento.

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Peru: projeto reduz multas nas apostas online

O Ministério do Comércio Externo e Turismo do Peru (Mincetur) pôs em consulta um projeto de decreto que reduziria a multa máxima para casinos e casas de apostas online licenciados de 200 para 70 UIT, limitaria a maioria das multas a 10% das receitas anuais e apertaria o que os anúncios têm de mostrar. É um projeto, ainda não é lei.

Grande plano de um painel LED junto à linha lateral com faixas de cor desfocadas.

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Itália: AGCOM em consulta sobre sites de marcas de jogo

A autoridade italiana das comunicações, a AGCOM, abriu uma consulta pública de 30 dias para apertar a exceção que permite às marcas de jogo gerir os seus próprios sites de notícias, desporto e entretenimento. Segundo a proposta, um site .live ou .news teria de provar que é uma atividade real e autónoma. A proibição da publicidade mantém-se.

Duas mãos assinam dois documentos lado a lado numa mesa.

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Malta: reguladores do jogo e do consumo assinam acordo

A Malta Gaming Authority e a autoridade maltesa do consumidor, a MCCAA, assinaram um memorando de entendimento (MoU) para cooperarem em queixas e litígios de jogadores quando as suas competências se sobrepõem. Eis o que abrange e a quem pode recorrer hoje um jogador de um site licenciado pela MGA.

Um polegar sobre uma lista desfocada de resultados de pesquisa no ecrã de um telemóvel.

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Estudo UKGC: «not on GamStop» leva a sites ilegais

Um novo estudo da Gambling Commission britânica conclui que a pesquisa «not on GamStop» se tornou uma forma abreviada de procurar sites com menos controlos e levantamentos mais rápidos, e uma das principais portas de entrada no mercado ilegal. O estudo divide os utilizadores desses sites em quatro grupos com motivações muito diferentes.

Um cartão em branco meio inserido na ranhura de um terminal de resgate.

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Illinois propõe autoexclusão nas máquinas de jogo

A Illinois Gaming Board aprovou uma proposta de regra que incluiria os cerca de 50 000 terminais de videojogo do estado no programa de autoexclusão, com verificação de identidade antes da compra de talões de jogo e contas sem numerário facultativas. A regra não está em vigor: segue-se a apreciação por uma comissão legislativa de regulamentos.

A fachada do edifício da Saeima em Riga sob um céu cinzento.

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Letónia quer subir idade do jogo para 21 e limitar o online

Uma comissão do Parlamento letão apoia um projeto de lei que subiria a idade mínima para jogar de 18 para 21 anos, limitaria o jogo online a 21 horas em cada 24 e criaria cartões de jogador personalizados. Ainda nada é lei: quem decide é o Parlamento acabado de eleger.

Grande plano de envelopes brancos fechados empilhados numa mesa de madeira.

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Congressistas dos EUA questionam seis empresas sobre os VIP

O senador Richard Blumenthal e os representantes Paul Tonko e Valerie Foushee escreveram à BetMGM, Caesars, DraftKings, Fanatics, Kalshi e Polymarket. Querem respostas até 5 de novembro sobre membros VIP, receitas, ofertas a jogadores que tentam reduzir e o uso de IA para direcionar promoções.

Janelas iluminadas com riscos de chuva na fachada de tijolo de um edifício de escritórios ao anoitecer.

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Ksa: coima recorde de 37,25 M€ ao operador do Instantcasino

O regulador neerlandês do jogo, a Kansspelautoriteit (Ksa), aplicou à EOD Code SRL uma coima de 37,25 milhões de euros por oferecer jogo online sem licença a jogadores nos Países Baixos através de doze sites, incluindo o Instantcasino e o Skyhills. É a coima mais elevada que a Ksa aplicou até hoje por oferta ilegal, e a empresa ainda pode reclamar.

Vista baixa ao longo de painéis publicitários em branco junto à relva verde.

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Premier League: sem patrocínio na camisola, só −10,5%

Os logótipos de jogo praticamente desapareceram da frente das camisolas da Premier League nesta época, mas investigadores da Universidade de Bristol estimam que a mudança só reduziu em 10,5% as mensagens de jogo nos jogos em direto. Os painéis junto ao relvado continuam a concentrar a maior parte da publicidade, e a presença nas mangas e no equipamento de treino mais do que triplicou.

Um telemóvel com um ecrã de pagamento desfocado seguro numa mão.

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Site falso do Brasil sem Bets cobra 15% por Pix

Uma cópia da página de reembolsos Brasil sem Bets do Governo brasileiro, num endereço que imita o verdadeiro, mostra saldos de apostas que os visitantes nunca tiveram e exige um *Imposto de Liberação* de 15% por Pix antes de pagar, noticia a Veja. O aviso oficial diz que os bancos devolveriam os saldos automaticamente e não pede qualquer taxa.

Dois microfones de podcast e uns auscultadores numa secretária de madeira.

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ACMA adverte dois ex-jogadores da AFL por posts da Vegastars

O regulador australiano dos media advertiu formalmente os ex-jogadores da AFL Mitch Robinson e Rhys Mathieson, agora influenciadores, por promoverem o casino online ilegal Vegastars no Instagram e num podcast. Ambos retiraram as publicações. Segundo a ACMA, todos os influenciadores ficam agora avisados.

Um marcador desligado sobre um campo de basquetebol vazio.

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PointsBet Canada aceita dois dias de suspensão no Ontário

A PointsBet Canada vai desligar o seu site de jogo no Ontário durante dois dias e submeter-se a uma auditoria independente. O acordo encerra o caso da AGCO sobre a alegada falta de comunicação de apostas suspeitas no jogador da NBA Jontay Porter. Segundo a AGCO e a PointsBet, as datas ainda não estão definidas.

Uma carta impressa numa prancheta ao lado de um envelope fechado numa sala de servidores.

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Ohio manda licenciados cortar com mercados de previsão

A Ohio Casino Control Commission avisou os seus licenciados, de casas de apostas a serviços de integridade e laboratórios de testes: servir mercados de previsão sem licença levanta, segundo a carta publicada pela The Event Horizon, sérias dúvidas sobre a idoneidade. Têm de parar e atestar o cumprimento até 30 de outubro.

Termos e condições impressos com uma linha destacada a amarelo numa secretária.

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L & L Europe paga 900.000 libras por atrasar levantamentos

A Gambling Commission britânica considera abusiva, nos termos do Consumer Rights Act 2015, a regra da L & L Europe que só permitia um pedido de levantamento de cada vez. O operador também pediu a alguns clientes, no levantamento, informações que podia ter pedido antes.

O ecrã de um telemóvel com gráficos de barras sobre uma mesa de café.

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Espanha: limite conjunto de depósito de 700 euros por dia

Em Espanha, um único limite de depósito soma agora os depósitos de um jogador em todos os operadores online licenciados: por defeito 700 euros por dia, 1.750 por semana e 3.300 a cada quatro semanas. Um novo portal do jogador mostra toda a atividade num só lugar.

Degraus de pedra que levam à entrada envidraçada de um tribunal.

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TJUE decide a 19 de novembro sobre a Bill 55 de Malta

O Tribunal de Justiça da UE profere a 19 de novembro de 2026 o acórdão no processo sobre a «Bill 55» de Malta, a norma que manda os tribunais malteses recusar certas decisões estrangeiras contra operadores de jogo com licença maltesa. O advogado-geral já considerou o reenvio inadmissível.

Um smartphone com uma lista desfocada de mercados de apostas ao lado de uma lista de verificação impressa em branco.

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Austrália do Sul multa a Sportsbet em 325.000 A$

O regulador do jogo da Austrália do Sul multou a Sportsbet em 325.000 A$ e aplicou-lhe uma repreensão por ter aceitado 942.675 apostas de residentes em eSports, LIV Golf, UFC/MMA e apostas especiais que não estavam autorizadas para apostas no estado. A Sportsbet mantém a autorização.