Curaçau fecha o portal de licenças; selo afetado

A Curaçao Gaming Authority (CGA) não vai voltar a pôr em funcionamento o portal de licenças online a que uma pessoa externa teve acesso durante cerca de nove meses, e diz que o selo digital que os sites de casino exibem para provar uma licença de Curaçau será afetado. Num aviso datado de 7 de outubro de 2026, o regulador escreve que o portal «não voltará a entrar em serviço» e que a sua descontinuação «implica também a conclusão dos acordos de serviço associados que suportam a plataforma». A CGA vai passar para uma nova plataforma regulatória.

Muitos casinos online, incluindo casinos de criptomoedas, têm licença de Curaçau, por isso a decisão vai muito além da ilha.

O que se mantém, segundo a CGA

Segundo o aviso:

• As licenças existentes continuam válidas e as obrigações dos operadores licenciados não mudam.

• O licenciamento, a conformidade e a supervisão continuam «através de soluções alternativas», enquanto é implementada uma solução provisória para manter em andamento as licenças e outros assuntos regulatórios.

• Os pormenores dessas soluções estavam «atualmente previstos para, o mais tardar, 9 de outubro de 2026».

• A resposta da CGA ao acesso não autorizado, «incluindo a contenção da fuga de dados», continua.

No momento em que escrevemos (10 de outubro), o site da CGA continua a mostrar um aviso de que o portal está offline e não apresenta nenhuma publicação posterior ao aviso de 7 de outubro, pelo que os pormenores prometidos sobre as soluções provisórias ainda não estão no site. O antigo endereço do portal redireciona agora para a página inicial da CGA.

Segundo o Curaçao Chronicle, a decisão põe fim ao contrato do regulador com o consultor maltês de jogo Mario Galea e a sua empresa Random Consulting, que aconselham o Governo de Curaçau na reforma do jogo online desde 2022.

Como se chegou aqui

O portal já estava offline antes da decisão de 7 de outubro. Num aviso de 2 de outubro, a CGA pediu aos requerentes que não enviassem por e-mail documentos destinados ao portal, porque não podiam ser tratados de outra forma, e adiou os prazos de submissão no portal até este voltar a estar disponível. O portal já não vai voltar, e os calendários de submissão revistos ainda não foram publicados.

Na origem está a violação que noticiámos em setembro. Segundo a CGA, uma conta registada em dezembro de 2025 com uma identidade falsa teve acesso à área de requerentes do portal até setembro de 2026. A investigadora de segurança alemã Lilith Wittmann publicou o seu próprio relato do acesso em conjunto com a Follow the Money e outros meios de comunicação europeus. Para os pormenores, veja a nossa notícia sobre o acesso não autorizado ao portal.

O que é o selo e o que fica afetado

Curaçau emite dois tipos de selo. Segundo a política de certificação da CGA, um casino B2C tem de exibir um Certificate of Operation Seal no seu site para jogadores. Ao clicar nele, deve ir parar a cert.cga.cw, e a página deve mostrar o domínio exato em que está, o operador licenciado e o estado atual da licença. Se a página mostrar outro domínio, segundo a CGA o site está a usar o certificado de outro operador e deve ser tratado como não autorizado. Um License Certificate Seal separado confirma que uma empresa tem licença, mas não está ligado a um domínio nem autoriza nenhum site de casino em particular.

O aviso de 7 de outubro diz que «a disponibilidade do atual selo digital será afetada» e que a CGA «vai introduzir em breve um mecanismo alternativo através do qual os operadores poderão demonstrar que um domínio está licenciado pela CGA».

O que isto significa se joga em casinos com licença de Curaçau

O selo é a principal forma de um jogador verificar uma licença de Curaçau, e a CGA diz que a sua disponibilidade será afetada.

• Um selo que não carrega, ou uma página de certificado em baixo, não prova por si só que um site não tem licença. Segundo a CGA, as licenças continuam válidas enquanto o selo estiver afetado.

• Um selo que carrega deve continuar a mostrar o domínio exato em que está. Se mostrar outro domínio, a própria política da CGA diz para tratar o site como não autorizado.

• Um certificado de licença de empresa não é o mesmo que um certificado de domínio. Não mostra que o casino que está a usar está abrangido.

• Quando a CGA publicar o mecanismo de substituição, essa passa a ser a forma de verificar.

Uma licença de Curaçau não torna um casino licenciado em países com sistemas de licenciamento próprios, como a Alemanha ou os Países Baixos.

Para saber mais sobre as regras de Curaçau para operadores de criptomoedas, veja a nossa notícia sobre o prazo cripto da CGA.

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