Reino Unido: Machine Games Duty a 25% desde abril de 2027

As máquinas com apostas acima de 1 £ ou prémios acima de 100 £ vão pagar no Reino Unido 25% de Machine Games Duty a partir de 1 de abril de 2027, contra 20% atualmente. O ministro das Finanças britânico, John Healey (Chancellor of the Exchequer), anunciou a alteração no Orçamento (Budget) a 28 de outubro. O Tesouro mantém a taxa atual para as máquinas com apostas mais baixas, como as dos pubs e das salas de jogos de zonas balneares: 5% para as máquinas mais pequenas e 20% para o escalão intermédio. Os documentos do Budget deixam a Remote Gaming Duty, o imposto sobre os jogos de casino online, em 40%.

Healey disse na Câmara dos Comuns: “Estou a aumentar os impostos sobre o jogo, subindo a Machine Games Duty de 20% para 25% nas máquinas com apostas mais altas, ao mesmo tempo que protejo os pubs e as salas de jogos de zonas balneares”, segundo a next.io.

O que muda realmente

A Machine Games Duty, o imposto britânico sobre as máquinas de jogo, incide sobre as receitas líquidas de um local com máquinas, ou seja, o dinheiro jogado menos os prémios pagos. Tem três escalões. Segundo a tabela de taxas da HMRC, a administração fiscal britânica, para 2026-27, a taxa é de 5% para as máquinas mais pequenas (até 20 pence por jogada e 10 £ de prémio), de 20% para as que custam até 5 £ por jogada e de 25% para tudo o que fique acima.

O Orçamento não cria uma nova taxa máxima. Desloca a fronteira entre o escalão intermédio e o superior. A partir de 1 de abril de 2027, a taxa de 20% cobre apenas as máquinas que custam no máximo 1 £ por jogada e pagam um prémio máximo de 100 £. Qualquer máquina que ultrapasse um desses limites passa para o escalão de 25%. O Tesouro britânico (HM Treasury) diz que a taxa mais alta visa máquinas “que se encontram habitualmente em locais como os adult gaming centres”, e descreve-as como “máquinas de maior risco, mais associadas aos danos do jogo”.

O Governo diz que o dinheiro ajudará a financiar um congelamento em termos reais das business rates, o imposto local sobre imóveis comerciais, para imóveis do comércio a retalho, da restauração e do lazer.

Duas outras alterações para os locais com máquinas

• Quem paga. A partir de 1 de abril de 2028, o fornecedor da máquina, e não o local, passa a ser responsável pelo imposto das máquinas da sua propriedade que funcionem com um acordo de partilha de receitas. Os locais continuam responsáveis quando a máquina é sua ou a alugam ou a têm em leasing por uma renda fixa e controlam as receitas. Uma consulta de 12 semanas sobre como isto vai funcionar está aberta até 20 de janeiro de 2027.

• Business rates. A partir de abril de 2027, os adult gaming centres (salas de jogos para adultos) em Inglaterra perdem o acesso aos multiplicadores mais baixos das business rates para imóveis do comércio a retalho, da restauração e do lazer. As lojas de vaporizadores também o perdem.

O quadro 6.1 do documento do Orçamento calcula as duas alterações da Machine Games Duty em conjunto em 135 M£ em 2027-28, 150 M£ em 2028-29 e 145 M£ por ano de 2029-30 a 2031-32. A alteração das business rates acrescenta 10 M£ por ano.

O que significa para os jogadores online

Para os jogos de casino online, o Orçamento não anuncia nenhuma taxa nova. A tabela de taxas da HMRC coloca a Remote Gaming Duty em 40% tanto para 2026-27 como para 2027-28. A taxa de 40% entrou em vigor a 1 de abril de 2026, como anunciado no Budget de 2025; a Flutter está agora a reestruturar a sua atividade no Reino Unido e na Irlanda.

A tabela mostra também o imposto sobre as apostas online de cota fixa (excluindo as corridas de cavalos britânicas) em 25% para 2027-28, contra 15% antes. Essa taxa foi anunciada no Budget de 2025, não neste Orçamento.

A única medida do Orçamento sobre o imposto online é técnica. Uma disposição do próximo Finance Bill vai clarificar, a partir de 1 de abril de 2027, como a Remote Gaming Duty trata as jogadas gratuitas, os prémios e os torneios. As jogadas gratuitas passarão a chamar-se “restricted plays” (jogadas gratuitas restritas) na lei. Atualização de 30 de outubro: A nota de informação fiscal e de impacto da HMRC (Tax Information and Impact Note) sobre a alteração, publicada a 28 de outubro, não prevê qualquer efeito nas receitas do Estado em nenhum dos anos de 2026-27 a 2031-32. A nota classifica a alteração como “uma medida de conformidade a montante destinada a reforçar a política existente” e como “uma medida que não entra nas previsões”. As jogadas gratuitas restritas vão abranger as ofertas que dispensam, total ou parcialmente, o pagamento para jogar e “o dinheiro que não pode ser levantado, fornecido pelo prestador do jogo ou em seu nome”.

Existe uma ligação entre os dois impostos. Na estimativa do custo do aumento do imposto sobre as máquinas, o Tesouro parte do princípio de que os operadores poderão repercutir parte do aumento baixando a taxa de retorno ao jogador das máquinas. Espera que o jogo em máquinas diminua e que cerca de um quarto das apostas perdidas em máquinas se desloque para o jogo online.

Reações

Gideon Salutin, economista-chefe do grupo de reflexão Social Market Foundation, que tinha pedido um aumento muito maior, disse, segundo a next.io, que o Governo tinha reconhecido “o maior dano associado a esta forma de jogo”, mas classificou o aumento de “relativamente limitado”. Antes do Orçamento, Richard Harris, diretor executivo do Rank Group, tinha dito à next.io: “se a taxa de imposto sobre as máquinas subir, os locais tornam-se inviáveis”.

A British Horseracing Authority (BHA) avisou que a subida causaria “danos significativos” às finanças das corridas de cavalos. Segundo o Racing Post, as estimativas do impacto nas corridas pela perda de receitas da taxa (levy) e dos pagamentos de direitos de media vão de 15 milhões de libras, segundo um trabalho feito para o Betting and Gaming Council, até 57 milhões de libras dentro de quatro anos, segundo os analistas da Regulus Partners, um valor citado pelo diretor executivo da BHA, Brant Dunshea.

O aumento precisa de ser inscrito na lei, no Finance Bill 2026-27, antes de se aplicar. Os locais com máquinas têm também de cumprir regras separadas da Gambling Commission: ver as normas da UKGC para as máquinas de categoria B. Para a dimensão do mercado online a que se aplica agora a taxa de 40%, ver o rendimento dos casinos online britânicos em 2025-26. Para os encerramentos de lojas do lado das apostas, ver os resultados da Evoke do terceiro trimestre (T3) de 2026.