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Relatos do que mudou em operadores, reguladores e estúdios, e do que dizem as condições publicadas. Os números são a notícia. 18+.
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Regulação

Regulação ·
Colômbia: IVA de 19% sobre depósitos em apostas online
O Governo da Colômbia apresentou um projeto de lei de resgate económico que, segundo relatos sobre o seu texto, cobraria IVA de 19% aos jogos de fortuna ou azar, com os jogos online taxados sobre o valor do depósito de cada jogador. É uma proposta, não uma lei, e o Congresso ainda não a tinha debatido a 30 de outubro.

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MGA afina os controlos a empresas com licença estrangeira
A autoridade maltesa do jogo encerrou a consulta sobre o quadro da Recognition Notice, que abrange empresas de jogo a operar em Malta ou a partir de Malta com uma licença de outro país da UE ou do EEE. Diz que os comentários levaram a ajustes. O next.io, que obteve o Feedback Statement do regulador, noticia que vários pedidos de informação previstos foram reduzidos.

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Orçamento italiano para 2027 pede 700 M€ ao jogo
O Governo italiano diz que o seu projeto de Orçamento para 2027 vai render mais 700 milhões de euros ao jogo. Uma cópia do texto do projeto, em circulação desde 30 de outubro, aumenta a taxa normal sobre as máquinas de jogo e as VLT, prorroga até 2029 as concessões do jogo presencial e não contém qualquer alteração ao imposto sobre o jogo online. O Parlamento ainda tem de o aprovar.

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Jogo online licenciado nos Países Baixos caiu 21% em 2025
O regulador neerlandês diz que a receita do jogo online licenciado caiu 21% em 2025, ajustada à inflação, e associa a queda, pelo menos em parte, às regras de depósito de outubro de 2024. No primeiro semestre de 2026 a receita voltou a subir, as contas atingiram uma média de 1,48 milhões por mês e a quota licenciada da receita foi estimada em 59%.

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UKGC: o jogo ilegal convive com o jogo licenciado
Um estudo da Gambling Commission com dados bancários anonimizados concluiu que, entre as pessoas com pagamentos alegadamente ilegais repetidos a sites ilegais, 91 % usaram também operadores licenciados. Das 146 pessoas com pontuações de inquérito, 45 % obtiveram 8 ou mais na escala de jogo problemático, contra 6 % dos jogadores licenciados, excluindo lotarias, da amostra. O regulador diz que os dados não permitem estimar a dimensão do mercado ilegal.

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Nova Brunswick apresenta projeto de lei sobre casino ao vivo
Nova Brunswick apresentou o Bill 8, que daria à província o poder de regular os jogos de casino ao vivo online explorados pela sociedade de lotarias da província ou por um organismo designado pelo Governo. Os regulamentos virão depois e, a 30 de outubro, o comunicado do Governo não indica data de lançamento.

Regulação · DraftKings ·
DraftKings e FanDuel retiram contratos desportivos no Utah
A DraftKings Predictions e a FanDuel Predicts retiraram os contratos desportivos, políticos e novelty aos clientes do Utah, e a Fanatics Markets diz que deixará de aceitar operações aí a 4 de novembro. A DraftKings e a FanDuel mantêm os contratos financeiros. Os passos seguem-se às acusações criminais do Utah contra a Kalshi.

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O Utah acusa a Kalshi e cofundadores em processo penal
O procurador-geral do Utah apresentou num tribunal estadual 14 acusações penais contra a empresa operadora da Kalshi, com os cofundadores Tarek Mansour e Luana Lopes Lara nomeados como coarguidos. O caso assenta em 12 apostas desportivas feitas em setembro por um agente infiltrado. São acusações, não factos apurados.

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A Finlândia nomeia os seus 18 primeiros titulares de licença
A Poliisihallitus da Finlândia concedeu 18 licenças ao abrigo da nova lei do jogo e passa agora a publicar os titulares com os respetivos números. Outros 63 pedidos estão em análise, demorando cada um cerca de seis a oito meses. Nenhum site licenciado pode abrir antes de 1 de julho de 2027.

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AMLA: limiar de 2 000 € nos jogos mantém-se
A nova autoridade europeia contra o branqueamento de capitais, a AMLA, decidiu não baixar o limiar de 2 000 € a partir do qual os operadores de jogo têm de verificar a identidade de um cliente. Em vez disso, o seu projeto define como os operadores devem avaliar se operações separadas pertencem em conjunto e contam para esse limite.

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The Star terá de pagar 260 M A$ por violações AML
O Tribunal Federal da Austrália ordenou à The Star que pague 260 M A$ por violar a legislação contra o branqueamento de capitais nos seus casinos de Sydney e Queensland. O tribunal concluiu que o grupo não verificou quem eram os seus clientes de risco elevado nem de onde vinha o seu dinheiro.

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Kalshi processa o Missouri por contratos desportivos
A Kalshi processou o procurador-geral e os reguladores de jogo do Missouri num tribunal federal e pede a um juiz que impeça o estado de aplicar a sua legislação de jogo aos contratos de eventos desportivos da Kalshi. A ação surge dias antes do prazo de 30 de outubro que, segundo a Kalshi, lhe foi dado para cumprir.

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Polymarket US pára contratos desportivos no Michigan
A Polymarket US aceitou deixar de oferecer novos contratos de eventos desportivos a clientes do Michigan e fechar as posições em aberto até 25 de novembro. É a quarta plataforma a retirar contratos desportivos do estado este ano.

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ASA dá razão a queixa sobre anúncio de bónus e autoexclusão
O regulador britânico da publicidade deu razão a uma queixa contra o afiliado de apostas Optival Ltd, depois de o seu anúncio pago de pesquisa, que promovia bónus de boas-vindas, ter surgido a alguém que pesquisava “self exclusion bookies”. A ASA concluiu que os controlos de direcionamento não tinham sido suficientemente robustos.

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Dois documentos do Orçamento diferem 5 M£ na MGD
O quadro 6.1 do Orçamento de 2026 calcula as alterações da Machine Games Duty em 145 M£ em 2031-32. O PDF dos Policy costings traz duas notas separadas que somam 140 M£. Os outros cinco anos coincidem.

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Reino Unido: Machine Games Duty a 25% desde abril de 2027
O Orçamento britânico passa as máquinas com apostas acima de 1 £ ou prémios acima de 100 £ para o escalão de 25% da Machine Games Duty a partir de 1 de abril de 2027. As máquinas com apostas mais baixas de pubs e salas de jogos de zonas balneares mantêm a taxa atual. A Remote Gaming Duty sobre os jogos de casino online mantém-se em 40%.

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Chile propõe proibir toda a publicidade e bónus de apostas
O Governo chileno quer proibir toda a publicidade das plataformas de apostas online, com ou sem licença, e pôr fora da lei os bónus usados para captar ou reter jogadores. O pacote propõe ainda um imposto total de 22%. Uma comissão do Senado começou a estudá-lo a 27 de outubro; nada é lei ainda.

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Buenos Aires: projeto proibiria casino e apostas online
Um senador da província de Buenos Aires propôs proibir as apostas desportivas e os jogos de casino online na província, acabando com o seu sistema de licenças. Os jogadores recuperariam o saldo em 30 dias. É apenas uma proposta, sem data de votação.

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EUA processam Utah para travar o caso contra a Kalshi
Os Estados Unidos e a CFTC pediram a um tribunal federal de Utah que declare inaplicáveis as leis de jogo do estado aos mercados de previsões regulados a nível federal e que trave a ação de Utah contra a Kalshi. A 28 de outubro não há audiência marcada nem decisão reportadas.

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STF realiza audiência pública sobre a MP das bets em 3/11
O ministro Luiz Fux convocou para 3 de novembro uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a MP 1.394, a medida que proíbe as apostas de quota fixa. Foram convidadas 26 entidades, de órgãos do governo e associações do setor a dez clubes de futebol. É uma consulta, não um julgamento: a proibição continua em vigor.

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A Betdaq fechou: sua conta, suas apostas e seu saldo
A Betdaq parou de aceitar apostas em 21 de outubro de 2026. Os clientes podem entrar e sacar até 4 de novembro. Apostas casadas antes de 14 de outubro e liquidadas até 30 de novembro são honradas; as demais são anuladas e o valor devolvido. O que muda e o que ainda não está claro.

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Projeto na Pensilvânia limitaria apostas de cassino a US$ 5
Um projeto de lei bipartidário na Câmara dos Representantes da Pensilvânia, o HB 2879, limitaria as apostas em cassino online a US$ 2 ou US$ 5 por jogo conforme a idade, travaria todas as apostas após perdas fixas, permitiria só dois depósitos por dia e excluiria cartões de crédito. Está no Gaming Oversight Committee, sem audiência nem votação.

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Kalshi processa a Luisiana por contratos desportivos
A Kalshi processou a procuradora-geral, o governador e os reguladores do jogo da Luisiana num tribunal federal. Pede a um juiz que impeça o estado de aplicar as suas leis do jogo aos contratos de eventos desportivos da Kalshi. A Luisiana não tomou medidas contra a Kalshi e o tribunal ainda não decidiu nada.

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Kalshi e Polymarket são as plataformas preferenciais da NBA
A NBA nomeou a Kalshi e a Polymarket as suas «Preferred Prediction Market Exchanges» e assinou um memorando de entendimento (MoU) com a CFTC, o regulador norte-americano dos derivados. Os acordos trazem limites de negociação e deveres de partilha de informação, dão às duas plataformas dados oficiais e direitos de marketing e alargam aos mercados de previsão o acordo da NBA com a DraftKings.