O Utah acusa a Kalshi e cofundadores em processo penal

O Utah abriu um processo penal contra a Kalshi, a bolsa de prediction markets registada a nível federal, e os seus dois cofundadores. O gabinete do procurador-geral Derek Brown apresentou no Third Judicial District Court do condado de Salt Lake uma acusação formal (criminal information), datada de 28 de outubro de 2026. Nela figura a KalshiEX, LLC como ré, com o diretor executivo Tarek Mansour e a diretora de operações Luana Lopes Lara nomeados como coarguidos.

A acusação contém 14 pontos:

• Ponto 1: padrão de atividade ilícita (pattern of unlawful activity), um crime grave (felony) de segundo grau.

• Pontos 2 a 13: promoção de jogo online, cada um um crime grave (felony) de terceiro grau.

• Ponto 14: promoção de jogo em geral, um crime menor (misdemeanor) de classe A.

O texto dos pontos nomeia a KalshiEX, LLC. Os cofundadores aparecem como coarguidos, e a declaração que acompanha a acusação descreve o seu papel na empresa. A cópia publicada ainda não tem número de processo. Nada está provado: são acusações, e nenhum tribunal se pronunciou sobre elas.

Doze apostas, 114,87 dólares

O caso assenta numa conta encoberta. Segundo a declaração, o agente especial (special agent) Scott Eggerman, do gabinete do procurador-geral, abriu uma conta Kalshi com um nome falso, com morada e telefone do Utah e um cartão de débito Visa de um banco do Utah. Entre 13 e 24 de setembro fez, a partir dos condados de Salt Lake e Davis, 12 apostas desportivas na NFL, no futebol americano universitário, na MLS, na MLB e na NHL. As últimas foram liquidadas a 26 de setembro.

As apostas somam 114,87 dólares segundo a acusação, e a Kalshi cobrou uma comissão em cada operação. O valor não é o ponto. A tese do Utah é que a Kalshi não devia ter deixado um residente do Utah abrir conta nem negociar em desporto.

Porque é que o Utah segue a via penal

A acusação apoia-se nas vitórias judiciais anteriores do estado. A 4 de agosto de 2026, o juiz Robert Shelby, do tribunal federal do Utah, decidiu que a Commodity Exchange Act não impede o Utah de aplicar as suas leis do jogo à Kalshi. A 8 de setembro, o Tenth Circuit recusou à Kalshi uma providência cautelar enquanto o recurso decorre. O Utah diz que a Kalshi e os seus fundadores continuaram a oferecer contratos desportivos no estado depois das duas decisões, e as apostas de setembro destinam-se a prová-lo.

“Um tribunal federal já decidiu que as leis do jogo do Utah se aplicam à Kalshi”, disse Brown num comunicado, segundo o Deseret News. “Mesmo assim, a Kalshi continuou a aceitar apostas de residentes do Utah.”

A Kalshi rejeita o caso. “Isto é um excesso desmedido; o Utah está claramente a fazer política”, disse um porta-voz da Kalshi num comunicado ao Deseret News.

Parte de uma disputa mais ampla

O processo penal junta-se a uma ação civil que o Utah moveu contra a Kalshi a 20 de outubro e segue-se à ação do próprio governo federal contra o Utah, em que a CFTC, o regulador federal dos derivados, defende que os estados não podem aplicar a lei do jogo às bolsas que regula. Segundo a Reason, o Utah é o segundo estado, depois do Arizona, a avançar com acusações penais contra a Kalshi.

Atualização de 30 de outubro: a 29 de outubro, o Governo dos EUA e a CFTC pediram ao juiz federal que aprecia a sua ação contra o Utah uma providência cautelar de urgência (temporary restraining order, TRO) e uma providência cautelar preliminar (preliminary injunction). A ordem proposta impediria o Utah de avançar, por via penal ou civil, contra contratos de eventos cotados em plataformas reguladas pela CFTC, incluindo nos processos que já instaurou. O registo público do processo, que pudemos consultar a 30 de outubro, não indicava nenhuma decisão sobre o pedido. Segundo o Legal Sports Report, a Fanatics Markets deixará de aceitar operações no Utah a 4 de novembro.

Atualização de 31 de outubro: a 30 de outubro, o juiz Robert Shelby, que preside à ação federal, apresentou uma ordem (ECF 10) que marca uma conferência presencial de estado e calendarização sobre o pedido e a petição para sexta-feira, 6 de novembro de 2026, às 13h00, hora das Montanhas (21h00 CET). A ordem marca a conferência e não decide sobre o pedido. Ordena também aos autores que notifiquem o Utah até às 17h00 de terça-feira, 3 de novembro, e apresentem a prova de notificação até às 17h00 de quarta-feira, 4 de novembro. A própria ordem do tribunal não indica fuso horário; a hora das Montanhas é a nossa leitura para um tribunal federal do Utah.

Noutros locais, a Kalshi passa ao ataque: processou o Missouri num tribunal federal e a Luisiana por contratos de eventos desportivos, enquanto a comissão de jogo de Nova Iorque foi a tribunal por causa de intimações à Kalshi.

Na nossa leitura, a via penal sobe a parada para além de coimas e providências, porque nomeia pessoalmente os dirigentes da empresa. Se vinga depende da mesma questão por resolver dos casos civis: se a lei federal permite aos estados tratar os contratos de eventos desportivos como jogo.

Para leitores fora dos EUA: a Kalshi é uma bolsa norte-americana registada na CFTC, e este é um processo penal do estado do Utah. Não tem efeito direto sobre jogadores de outros países.