PAGCOR aponta para dezembro uma app que verifica licenças

A Philippine Amusement and Gaming Corporation (PAGCOR) aponta para dezembro de 2026 o lançamento de uma aplicação móvel com que os jogadores podem verificar que plataformas de jogo online licencia. A PAGCOR anunciou a data num comunicado de 19 de outubro. O conselho de administração aprovou o desenvolvimento da app a 8 de outubro.

«Esta plataforma dará aos jogadores uma forma fiável de verificar que plataformas de jogo online estão licenciadas pela PAGCOR. Queremos que o público faça escolhas informadas e não caia nas mãos de operadores ilegais», disse no comunicado Alejandro H. Tengco, presidente e CEO da PAGCOR (tradução nossa).

Quem a desenvolve e em que condições

A aprovação do conselho inclui uma proposta de parceria com a Development Bank of the Philippines Data Center, Inc. (DCI). A DCI desenvolveria, alojaria, geriria e manteria a app e daria apoio técnico, sem custos para a PAGCOR. O acordo duraria cinco anos e poderia ser renovado por acordo escrito.

Primeiro, a app tem de provar o que vale. Antes do lançamento completo, a DCI tem de apresentar uma prova de conceito de um produto mínimo viável (MVP). A PAGCOR descreve uma avaliação de seis meses das funções previstas, da arquitetura do sistema, dos controlos de segurança e da viabilidade geral. Pode pôr fim ao acordo se a DCI não corrigir num prazo razoável os problemas detetados. A parceria tem também de cumprir a Data Privacy Act of 2012 das Filipinas e outras leis de segurança de dados.

Porque é que a PAGCOR a quer

Tengco disse numa audição da comissão de Orçamento da Câmara dos Representantes, a 24 de agosto, que a app seria lançada antes do fim do ano. Na mesma audição afirmou que cerca de metade dos sites de jogo online acedidos nas Filipinas são ilegais. Disse também que jogar numa plataforma licenciada dá aos jogadores uma forma de pedir reparação quando surgem litígios.

A PAGCOR diz que trabalha também com o Department of Information and Communications Technology, a National Telecommunications Commission e o Cybercrime Investigation and Coordination Center contra operadores ilegais de jogo online.

O que os jogadores podem usar até a app chegar

A app assenta em ferramentas que já existem. Em 2025, a PAGCOR lançou o site de verificação PAGCOR Guarantee para confirmar se um fornecedor de jogo online está licenciado, e publica listas de administradores de sistemas de jogo acreditados e de casinos licenciados, com as marcas e domínios registados. Comparar o endereço web exato de um site com a lista da própria PAGCOR é mais fiável do que confiar num selo de licença no próprio site.

Outros reguladores também alertam para falsas licenças: o da Ilha de Man alertou para sites que alegam falsamente ter a sua licença. Para mais sobre o mercado filipino, lê as nossas notícias sobre o casino em livestream OnlyFun da Bloomberry e a suspensão de depósitos na Coins.ph.

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