Trindade e Tobago abre ao jogo online: licenças em 2027

Trindade e Tobago legalizou o jogo online no papel, mas ninguém pode ainda ser licenciado. A 2 de outubro de 2026 o Senado aprovou por unanimidade a Gambling (Gaming and Betting) (Remote Gambling) Order, 2026, depois de a Câmara dos Representantes a ter aprovado a 30 de setembro. O governo prometeu o quadro de licenças em falta até 1 de janeiro de 2027.

O que a ordem faz

A ordem é curta. O ministro das Finanças emitiu-a a 15 de setembro de 2026 ao abrigo da artigo 76.º da Gambling (Gaming and Betting) Control Act, 2021, a disposição que tornava crime usar Trindade e Tobago como base para o jogo à distância. A ordem suspende essa infracção para um grupo: quem detiver «uma licença válida de jogo à distância emitida pela Commission ao abrigo do artigo 30.º(2)(l) da lei» pode exercer o jogo à distância, sujeito à lei, aos seus regulamentos e às condições da licença.

O ministro das Finanças Davendranath Tancoo disse à Câmara que a regra antiga impedia empresas sediadas no país de servir clientes no estrangeiro, com penas até 10 anos de prisão, segundo a iGaming.News. A ordem visa permitir ao país licenciar operadores para jogadores locais e internacionais.

Porque ainda não abre nada

A ordem só vale para titulares de licença — e não há nenhum. O senador da oposição Faris Al-Rawi apontou no Senado que a Part Three da lei de 2021, que cria o regime de licenças, ainda não foi proclamada. Sobre quando as licenças seriam de facto emitidas, falou do cerne de tudo.

O procurador-geral John Jeremie respondeu com o compromisso de que as disposições necessárias para tornar o jogo online plenamente operacional serão proclamadas «em ou antes de 1 de janeiro de 2027». Até lá, a Gambling Control Commission (criada em 2022) deve trabalhar com o Central Bank no quadro operacional, incluindo pagamentos digitais e licenciamento de emitentes de dinheiro electrónico. Não foram publicados valores de licença, taxas fiscais, janela de candidatura nem nomes de operadores.

Enquanto não for emitida de facto uma licença de jogo à distância, nenhum sítio pode afirmar estar licenciado em Trindade e Tobago. Qualquer site que o diga antes merece ser tratado com suspeita.

A protecção do jogador continua na lista de tarefas

A senadora independente Dr Desiree Murray pediu na discussão controlos de idade e de identidade, limites de depósito e de despesa, autoexclusão, períodos de arrefecimento e sistemas para detectar jogo prejudicial. O ministro do Planeamento Dr Kennedy Swaratsingh, que apresentou a moção, disse que a Commission tratará vários desses pontos. Nada disso está escrito na própria ordem; a força das regras futuras dependerá dos regulamentos ainda por vir.

Como escala, a iGaming.News reporta que a indústria de jogo existente — presencial e de clubes — gerou cerca de TTD72,66 milhões (US$10,74 milhões) em impostos em 2025. A votação na Câmara foi 33-0, segundo CasinoReviews.net.

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