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Uma secretária à noite com uma pasta de processo aberta e um portátil a mostrar uma folha de cálculo desfocada.

Regulação · 3 min

Brasil cria divisão da PF para apostas ilegais e manipulação

Uma secretária à noite com uma pasta de processo aberta e um portátil a mostrar uma folha de cálculo desfocada. · Bonusjungle illustration

O Ministério da Justiça do Brasil criou uma divisão da Polícia Federal para apostas ilegais e manipulação de resultados desportivos. A Portaria MJSP nº 1.325, assinada a 9 de outubro, saiu no Diário Oficial da União a 13 de outubro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil criou dentro da Polícia Federal uma divisão dedicada às apostas ilegais e à manipulação de resultados. A Portaria MJSP nº 1.325, assinada a 9 de outubro de 2026 pelo ministro Wellington César Lima e Silva e publicada no Diário Oficial da União a 13 de outubro, junta ao organograma da Polícia Federal a Divisão de Repressão a Apostas Ilegais e Manipulação de Esportes (DRAME), com um Serviço de Análise de Apostas (SEAAP) na sua dependência.

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Onde fica a DRAME

No anexo publicado, a DRAME depende da Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (CGLA), que por sua vez integra a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR). O SEAAP surge sob a DRAME. A portaria altera a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, para que os cargos em comissão do ministério correspondam ao Decreto nº 13.131, de 30 de setembro de 2026. A FocusGN e o iGB Brasil noticiam que o ato reorganiza cargos já existentes e não cria novas vagas nem concurso público.

A FocusGN, citando notícias anteriores sobre o planeamento, diz que a proposta original da Polícia Federal previa duas divisões separadas, uma para as apostas ilegais e outra para a manipulação de resultados, e que a versão publicada junta ambas na DRAME. As mesmas notícias indicam que a corporação já tratava casos relacionados através da sua unidade “Base Apostas”.

Porquê agora

A mudança chega numa altura em que a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Escrevemos sobre essa proibição e sobre passos posteriores de fiscalização, incluindo a suspensão da liminar da Stake pelo TRF-3, os números do bloqueio de domínios e o litígio sobre os dados de reembolso.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo de 2 de outubro, escrita quando o plano das duas divisões ainda circulava, dizia que, entre março de 2023 e agosto de 2026, a Polícia Federal tinha realizado 12 operações ligadas a apostas ilegais e manipulação de resultados, obtido pelo menos 73 mandados de busca e 15 mandados de prisão, e pedido aos tribunais o bloqueio de 4,17 mil milhões de reais (R$) em bens relacionados. Esses números descrevem trabalho anterior da PF, não ações da DRAME, que ainda não existia.

O que isto significa para os jogadores

A DRAME é uma reorganização interna da Polícia Federal, não uma nova regra para os jogadores.

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Fontes