Nevis abre uma Prediction Market License dedicada

Última atualização: 6 nov. 2026, 07:56 CET: primeira publicação

A Nevis Online Gaming Authority (NOGA) lançou uma Prediction Market License dedicada, anunciou a partir de Charlestown a 2 de novembro de 2026. O enquadramento foi introduzido a 30 de outubro de 2026. Requisitos de pedido, formulários, condições de licença e orientações estavam disponíveis em nevisgaming.com a partir de 2 de novembro.

Uma categoria própria

A NOGA diz que a nova categoria é distinta das suas licenças de jogo online B2C e B2B existentes. Cobre:

• operadores de mercados de previsão B2C

• fornecedores de tecnologia e serviços B2B

Cada uma está sujeita a requisitos e condições de licença dedicados. A elegibilidade e as atividades permitidas são avaliadas individualmente, diz a NOGA, com base no modelo de negócio, estrutura, riscos e outras considerações regulatórias do requerente.

Que mercados e modelos contempla

Segundo a NOGA, o enquadramento é pensado para mercados baseados em eventos sobre desporto, indicadores financeiros e económicos, eventos políticos e eleitorais, entretenimento, tempo e clima, e criptomoedas e ativos digitais.

As estruturas que reconhece, sujeitas à aprovação regulatória aplicável, incluem mercados binários e de múltiplos resultados, modelos pari-mutuel e acordos de market maker.

Temas de supervisão que a NOGA nomeia

Com base nos seus padrões existentes de due diligence, transparência financeira, AML/CFT e proteção do cliente, o enquadramento aborda segundo a NOGA a integridade do mercado, a prevenção de manipulação, conflitos de interesse, transparência na resolução de eventos, salvaguardas dos fundos dos participantes, fontes de dados fiáveis para resultados, liquidação transparente e mecanismos de litígio.

Taxas (do quadro da NOGA)

O quadro de taxas de licença publicado pela NOGA (PDF, outubro de 2026) lista uma taxa de configuração única de 18.000 € para a Prediction Market License B2C e B2B, e uma renovação anual de 18.000 € para as licenças Prediction Markets.

O direito do país de destino continua a aplicar-se

A NOGA afirma: «A autorização no enquadramento de Nevis permanece sujeita às leis e requisitos regulatórios aplicáveis nas jurisdições onde os licenciatários oferecem os seus serviços» (tradução nossa). Uma Prediction Market License de Nevis é uma autorização no enquadramento de Nevis; não torna, segundo as próprias palavras da NOGA, uma oferta legal em qualquer outro país.

Nuri Katz, CEO da Nevis Online Gaming Authority, disse: «À medida que os mercados de previsão se desenvolvem, as abordagens regulatórias precisam de refletir a forma como estas plataformas operam e os riscos associados às suas atividades. Com este enquadramento dedicado, o nosso objetivo é dar mais clareza às empresas que entram neste setor, assegurando que a integridade do mercado e a proteção dos participantes permanecem centrais no processo de licença» (tradução nossa).

A NOGA convida potenciais requerentes a contactá-la antes de um pedido formal. O anúncio não nomeia requerentes nem licenciatários.

Para medidas relacionadas com mercados de previsão noutros sítios, ver as ações do Arkansas contra a Kalshi e a VGW, as acusações do Utah contra os fundadores da Kalshi e a ação da CFTC contra o Utah.

Se o jogo já não for divertido: a National Problem Gambling Helpline, 1-800-MY-RESET, é gratuita e confidencial (EUA).

Atualizações

• 6 nov. 2026: Primeira publicação.