Arkansas processa VGW e Kalshi por alegado jogo ilegal

Última atualização: 5 nov. 2026, 19:54 CET: primeira publicação

O procurador-geral do Arkansas, Tim Griffin, apresentou a 4 de novembro de 2026 duas ações separadas, uma contra a VGW, a empresa por detrás do Chumba Casino, LuckyLand Casino, LuckyLand Slots e Global Poker, e outra contra o mercado de previsão Kalshi. Ambas as ações afirmam que as empresas ofereceram jogo ilegal a pessoas no Arkansas e violaram a Arkansas Deceptive Trade Practices Act. São alegações do Estado, não sentenças.

A ação contra a VGW

Segundo o exemplar carimbado no site do procurador-geral, a ação foi apresentada no Circuit Court of White County, Arkansas, contra a VGW Holdings U.S. Inc. e nove empresas afiliadas.

O argumento do Estado gira em torno das duas moedas virtuais da VGW. Na declaração, Griffin diz que as Gold Coins são «praticamente sem valor» (tradução nossa), mas que os jogadores as compram com dinheiro real e recebem Sweeps Coins como bónus. As Sweeps Coins podem ser apostadas em jogos de tipo casino, e os ganhos em Sweeps Coins podem ser trocados por dinheiro. «Qualquer pessoa razoável chamaria a isso jogo» (tradução nossa), diz Griffin. Compara o modelo com os cafés de sorteios online cujo argumento semelhante, segundo ele, os tribunais «rejeitaram repetidamente» (tradução nossa).

A própria queixa nota em nota de rodapé que a LuckyLand Slots cessou a atividade nos Estados Unidos em setembro de 2026 e anteriormente operava no Arkansas como a queixa descreve.

A ação contra a Kalshi

A segunda ação, apresentada no Circuit Court of Independence County, Arkansas, nomeia KalshiEX LLC e Kalshi Inc. Griffin diz que a Kalshi deixa as pessoas «apostar no resultado de quase tudo» (tradução nossa), incluindo eleições, realities e jogos de futebol americano, e abriu a plataforma a pessoas no Arkansas «incluindo pessoas a partir dos 18 anos» (tradução nossa) sem obter licenças estaduais de jogo, sujeitar-se a supervisão nem pagar os impostos que os operadores legais pagam.

Também aponta as ferramentas de autoexclusão da Kalshi, os limites de depósito e uma parceria sobre jogo problemático como sinais de que funciona como uma empresa de jogo. Segundo Griffin, a Kalshi insiste que os produtos não são jogo.

O que o Estado pede

Em ambos os casos, o procurador-geral diz que a reparação pedida inclui reembolsos, multas, impostos e injunções. Nenhum dos comunicados cita um montante nem descreve como um reembolso seria pago, e nenhum descreve um processo de pedido para jogadores.

O que isto significa para os jogadores no Arkansas

• São alegações. Uma ação expõe as afirmações do Estado; as empresas podem contestá-las em tribunal.

• Os comunicados não pedem aos jogadores que façam nada.

• Guarde os seus próprios registos de compras, saldos e trocas nestes sites e verifique os termos e avisos próprios de cada operador.

A nossa leitura: a ação contra a VGW é o mesmo tipo de ataque ao modelo dual-currency sweepstakes que o acordo de 8 milhões de dólares da VGW em Nova Iorque e a nova proibição de sweepstakes no Oklahoma, mas aqui avança através de uma ação de proteção do consumidor em vez de uma lei nova. Para outros conflitos da Kalshi com estados, ver as acusações penais do Utah contra os fundadores da Kalshi e a ação da CFTC contra o Utah.

O que ainda não está claro

• Como respondem a VGW e a Kalshi; os comunicados do procurador-geral não contêm resposta das empresas.

• Quanto reembolso, multas ou impostos o Estado pedirá.

Se o jogo já não for divertido: a National Problem Gambling Helpline, 1-800-MY-RESET, é gratuita e confidencial.

Atualizações

• 5 nov. 2026: Primeira publicação.