Polymarket US pára contratos desportivos no Michigan

A Polymarket US vai deixar de oferecer novos contratos de eventos desportivos a pessoas no Michigan e fechar todas as posições ainda em aberto até ao fim do dia, hora do Leste (Eastern Time), de 25 de novembro de 2026. A Michigan Gaming Control Board (MGCB), o regulador do jogo do estado, anunciou o acordo a 28 de outubro. A QCX LLC, a empresa que opera a Polymarket US, aceitou as condições num acordo homologado judicialmente (stipulation), aprovado pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste do Michigan.

Um contrato de eventos (event contract) é um contrato de sim ou não sobre se algo vai acontecer, por exemplo uma equipa ganhar um jogo, e paga se acontecer. Plataformas como a Polymarket US defendem, segundo a SBC Americas, que a lei federal protege os contratos registados na CFTC das leis estaduais de jogo. O Michigan trata este tipo de contratos desportivos como apostas desportivas, que exigem uma licença do Michigan. A MGCB descreve-os no comunicado como “produtos de apostas desportivas disfarçados de ‘mercados de previsões’ regulados a nível federal”.

O que muda para os clientes do Michigan

• Sem novos contratos desportivos. A Polymarket US vai deixar de oferecer novos contratos de eventos relacionados com desporto a clientes do Michigan.

• Posições em aberto fechadas até 25 de novembro. Os clientes podem fechar as suas posições antes dessa data. As posições que os clientes não tenham fechado até ao prazo de 25 de novembro serão fechadas pela Polymarket US.

• Sem medidas coercivas enquanto cumprir. Em troca, o estado comprometeu-se a não tomar medidas coercivas contra a Polymarket US enquanto a empresa cumprir as condições.

A SBC Americas noticiou que a Polymarket avisou os clientes do Michigan por e-mail na segunda-feira, 26 de outubro, e que a empresa recusou comentar.

Como se chegou aqui

Segundo a MGCB, a Polymarket US processou responsáveis do Michigan num tribunal federal em março de 2026 para impedir o estado de aplicar as suas leis do jogo contra a empresa. O tribunal indeferiu em março um pedido de providência cautelar provisória (temporary restraining order) e em junho um pedido de injunção preliminar (preliminary injunction). O recurso da Polymarket contra a decisão de junho está pendente no Sixth Circuit, o tribunal federal de recurso da região. A 10 de setembro, o Departamento de Justiça do Michigan (Department of Attorney General) comunicou à Polymarket US que tomaria medidas judiciais se a empresa continuasse a oferecer contratos de eventos relacionados com desporto a residentes do Michigan.

A Polymarket é a quarta plataforma a recuar no Michigan. A Coinbase Financial Markets e a Robinhood Derivatives chegaram a acordos semelhantes com o estado. O Michigan obteve de um tribunal estadual uma injunção preliminar contra a KalshiEX LLC, assinada a 1 de setembro.

O que disseram os responsáveis

“O facto de a Polymarket se juntar à Kalshi, à Robinhood e à Coinbase no recuo destes contratos desportivos sem licença mostra que a abordagem do Michigan está a funcionar”, afirmou Henry Williams, diretor executivo da MGCB. “Esperamos que todos os operadores respeitem o quadro regulamentar do Michigan. Se querem oferecer apostas desportivas a residentes do Michigan, precisam de uma licença do Michigan.”

A procuradora-geral (Attorney General) Dana Nessel afirmou: “Um a um, da Kalshi à Robinhood e à Coinbase, e agora este mais recente acordo com a Polymarket, estamos a responsabilizar o setor nacional das apostas desportivas perante a lei do Michigan.”

O que não decide

O acordo abrange apenas o Michigan e não resolve a questão mais ampla de saber se são os estados ou a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) federal que regulam os contratos de eventos desportivos. A SBC Americas descreve os acordos do Michigan como uma pausa na disputa, e não como a sua resolução, com os recursos ainda em curso. Essa questão está a ser disputada nos tribunais de todo o país, incluindo o processo da CFTC contra o Utah e o processo da Kalshi contra o Luisiana. As ligas desportivas também tomam posição: a NBA designou recentemente a Kalshi e a Polymarket como plataformas preferidas.

O Michigan tem também estado ativo, em termos mais gerais, contra o jogo sem licença. No início de outubro, a MGCB enviou notificações de cessação a 33 operadores offshore que, segundo disse, serviam residentes do Michigan sem licença do estado.

Se o jogo ou a negociação em desporto estiver a causar problemas, há ajuda no Michigan através do 1-800-GAMBLER, e a MGCB gere programas de autoexclusão para o jogo online e as apostas desportivas.