MGA afina os controlos a empresas com licença estrangeira

A Malta Gaming Authority (MGA), a autoridade maltesa do jogo, terminou a análise dos comentários às alterações que previa ao quadro da Recognition Notice e diz ter feito “uma série de ajustes”. Num breve comunicado de 29 de outubro, o regulador disse que as alterações visam manter uma abordagem “proporcionada, baseada no risco e prática para os titulares de RN”.

Uma Recognition Notice (RN) é um certificado da autoridade maltesa do jogo, a MGA, que reconhece uma autorização emitida por outro Estado-Membro da UE ou do EEE (ou por um Estado com garantias em grande medida equivalentes) como tendo o mesmo efeito que uma autorização da MGA para prestar serviços ou fornecimentos de jogo em Malta ou a partir de Malta. Em termos simples: uma empresa pode oferecer jogo em Malta ou a partir de Malta com uma licença de outro país.

O que a MGA disse

A MGA abriu uma consulta dirigida em abril de 2026. Na altura, disse que as alterações decorriam de uma revisão interna em linha com a mais recente avaliação nacional de riscos de Malta e com a sua estratégia de combate ao branqueamento de capitais para 2024-2026, e que se destinavam a reforçar os controlos na concessão de uma notice e a acrescentar uma monitorização contínua mais estruturada.

O comunicado desta semana diz que um Feedback Statement (síntese das contribuições), com as respostas, a posição da MGA e os passos seguintes, foi enviado aos titulares de RN e aos seus representantes. A 30 de outubro, o documento não está no site da MGA. A MGA diz que dará mais informações “em devido tempo” sobre como funcionarão os requisitos específicos.

O que o next.io noticia

O next.io diz ter obtido o Feedback Statement, datado de 26 de outubro. O comunicado publicado pela MGA não inclui estes pormenores. Segundo o next.io:

• As empresas só terão de prestar informações sobre os seus beneficiários efetivos (UBO), em vez de um organograma completo da estrutura societária.

• Os fornecedores B2B ficam isentos de muitas das obrigações.

• Foi abandonado um modelo-padrão de parecer jurídico; em vez disso, a MGA especificará as principais confirmações que os pareceres jurídicos devem abordar, noticia o next.io.

• O pedido de cinco anos de historial regulatório, incluindo correspondência, foi substituído por um pedido limitado a questões relevantes de idoneidade e licenciamento.

• O valor e o volume dos depósitos serão comunicados em escalões predefinidos, e os métodos de pagamento por categoria.

• A recolha ao abrigo das novas regras começa este ano, abrange o período de reporte de 2025 e aplica-se apenas aos operadores B2C.

O next.io noticia ainda que, segundo o documento, as partes interessadas apoiaram em geral a direção das alterações, mas sublinharam a proporcionalidade, a praticabilidade e a necessidade de evitar duplicações com as regras das autoridades estrangeiras que emitem as licenças. Diz que a MGA reconheceu que alguns requisitos podem exigir alterações ao quadro existente.

A nossa leitura

A MGA chama ajustes ao resultado; o next.io descreve-o como um regulador que recua após a pressão do setor. Ambos apontam no mesmo sentido: a informação que as empresas têm de entregar parece mais leve do que o proposto inicialmente, e os operadores B2C estão no centro. O que continua por esclarecer é como os requisitos vão funcionar na prática, algo que a MGA prometeu explicar mais tarde. Uma Recognition Notice é uma licença estrangeira reconhecida, não a ausência de licença.

Mais sobre Malta: o memorando da MGA com a autoridade do consumidor sobre queixas de jogadores, o processo no tribunal da UE sobre o Bill 55 de Malta e a carta da MGA sobre IA no jogo.

Para leitores fora de Malta: o quadro abrange empresas que operam em Malta ou a partir de Malta com uma autorização estrangeira; não é uma licença para servir jogadores num país em particular.