Orçamento italiano para 2027 pede 700 M€ ao jogo

O Governo italiano espera que o Orçamento de 2027 vá buscar mais 700 milhões de euros ao jogo. A primeira-ministra Giorgia Meloni deu o valor a 28 de outubro, depois de o Conselho de Ministros aprovar o projeto de lei do orçamento (disegno di legge di bilancio). “Altri 700 milioni arrivano dal settore dei giochi”, disse na conferência de imprensa: mais 700 milhões de euros vêm do setor do jogo (tradução nossa).

O comunicado do Conselho situa o pacote inteiro em cerca de 26 mil milhões de euros em 2027 e 27 mil milhões de euros em 2028. Diz que o dinheiro vem sobretudo da ativação das “cláusulas” e de maiores receitas dos setores financeiro, do jogo e da energia. Meloni calculou também em cerca de 700 milhões de euros a contribuição adicional das empresas de energia e acrescentou: “Non è una manovra contro qualcuno” (não é um orçamento contra ninguém). Falava do pacote no seu conjunto.

O que o plano orçamental diz sobre o jogo

O projeto de plano orçamental do Ministério da Economia para 2027 (Documento programmatico di bilancio), aprovado a 13 de outubro, inclui as “medidas em matéria de jogo” como receita recorrente, e não pontual. Dimensiona-as em 0,03% do PIB em 2027 e 2028 e em 0,02% em 2029. Não indica um valor em euros nem diz que jogos são afetados. A imprensa especializada italiana leu o plano como cerca de 718 milhões de euros em 2027 e 2028 e 478 milhões de euros em 2029, ou seja, cerca de 1,9 mil milhões de euros em três anos.

O que contém o texto do projeto em circulação

A 30 de outubro, o texto oficial ainda não foi apresentado ao Parlamento. Na noite de 30 de outubro, o site especializado italiano Jamma publicou uma cópia do texto do projeto tal como verificado pela Contabilidade Geral do Estado (Ragioneria generale dello Stato). Segundo essa cópia, o capítulo do jogo faz o seguinte:

• Imposto sobre as máquinas (PREU, prelievo erariale unico). A partir de 1 de janeiro de 2027, a taxa única sobre as máquinas de jogo de bares e salas (AWP) fica fixada em 25% das apostas e a dos terminais de lotaria de vídeo (VLT) em 9,60%. A Jamma indica que as taxas atuais são 24% e 8,60%. As AWP configuradas para devolver pelo menos 70% das apostas pagariam uma taxa reduzida de 20% enquanto esperam ser substituídas por máquinas que funcionam apenas a partir de um sistema remoto.

• Apostas e prémios mais altos nas AWP. A aposta máxima passa de 1 € para 2 € e o prémio máximo de 100 € para 200 €.

• Concessões (concessioni) prorrogadas até 31 de dezembro de 2029. Abrange os pontos de apostas presenciais, as redes de máquinas AWP e VLT e as salas de bingo, cada um contra taxas que variam consoante o jogo. A concessão da lotaria instantânea Gratta e Vinci também é prorrogada até 2029, por 188 milhões de euros pagos em duas prestações em 2027.

• Mais sorteios. Um sorteio semanal adicional do Lotto e do SuperEnalotto às quartas-feiras.

A 30 de outubro, o texto em circulação não contém qualquer alteração ao imposto sobre o casino online ou as apostas online. O projeto ainda pode mudar no Parlamento.

Antes de o texto sair, a imprensa italiana estimava as principais medidas em cerca de 150 milhões de euros com a taxa das AWP, 165 milhões de euros com a das VLT e 305 milhões de euros com as prorrogações das concessões. São estimativas da imprensa; o texto do projeto em circulação não tem tabela de receitas. A EGP-FIPE, associação do setor das salas de jogo, avisou a 29 de outubro, segundo a CasinoBeats, que uma taxa mais alta sobre as máquinas tornaria deficitárias pelo menos 20% das salas de jogo especializadas e poria em risco milhares de empregos.

O que acontece a seguir

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e o Senado, que têm de o aprovar até 31 de dezembro. Até lá, nenhuma das medidas é lei.

A nossa leitura

Na nossa leitura, o peso recai sobre o jogo presencial: máquinas, casas de apostas e salas de bingo. Os limites mais altos de aposta e prémio nas AWP vão em sentido contrário ao do aumento do imposto, e a taxa reduzida de 20% premeia as máquinas que devolvem mais. Os jogadores de casino e apostas online não são afetados diretamente pelo texto tal como está, mas os pormenores ainda podem mexer antes da votação de fim de ano.

Mais sobre a Itália: a saída da Betfair do mercado italiano, a consulta da AGCOM sobre publicidade ao jogo e o plano de fusão da Lottomatica e da Cirsa. O Reino Unido anunciou um aumento do imposto sobre as máquinas de apostas mais altas no seu próprio Orçamento de 28 de outubro.

Para leitores fora da Itália: este é o projeto de orçamento do Estado italiano. Ainda não é lei e aplica-se apenas ao mercado italiano.