MagicPoro proibida de anunciar na Finlândia, sob sanção

A Poliisihallitus, a direção central da polícia finlandesa, proibiu a MagicPoro de fazer publicidade a jogos de fortuna e azar dirigida aos jogadores finlandeses. A empresa, com licença estónia, está por trás das marcas Pelikaani, Pelikioski, Bigwin e Pottila. A decisão tem data de 31 de agosto de 2026 e é acompanhada de uma sanção pecuniária compulsória de 1,2 milhões de euros. O caso tornou-se público a 7 de outubro, quando o NEXT.io noticiou documentos que obteve junto da polícia ao abrigo da lei finlandesa sobre a transparência da administração (julkisuuslaki). A MagicPoro recorreu e, a 28 de setembro, o Tribunal Administrativo de Helsínquia (Helsingin hallinto-oikeus) suspendeu a execução da decisão até decidir o recurso, noticiou o site finlandês de notícias sobre jogo Voitto.net, citando a entidade e o tribunal. A entidade não publicou qualquer comunicado de imprensa, pelo que os pormenores da decisão descritos abaixo vêm dos documentos policiais, tal como o NEXT.io os relatou.

O que determina a decisão

A polícia concluiu que a MagicPoro se dirigia aos consumidores finlandeses em violação da lei finlandesa das lotarias (arpajaislaki), que regula o jogo na Finlândia. A decisão de proibição (kieltopäätös) impede a empresa de fazer publicidade ao jogo dirigida à Finlândia. Isso implica retirar a publicidade que já está em circulação e não produzir material novo.

Segundo a decisão, a proibição produziria efeitos 30 dias depois de a MagicPoro ter sido notificada e duraria 12 meses, e a entidade pode prolongá-la até mais um ano. Por agora, não está a ser executada (ver o recurso mais abaixo).

Segundo o NEXT.io, é a primeira decisão de proibição da entidade desde que o Parlamento finlandês aprovou a nova lei do jogo em 2025. A entidade já tinha usado os mesmos instrumentos. Em 2023 proibiu a BML Group, subsidiária da Betsson, de fazer publicidade ilegal, sob uma sanção pecuniária compulsória de 2,4 milhões de euros, e o tribunal administrativo de Helsínquia confirmou essa decisão em fevereiro de 2024.

Os 1,2 milhões são uma ameaça, não uma fatura

Uma sanção pecuniária compulsória (uhkasakko, em finlandês) é um meio de pressão e não uma penalização. Segundo o NEXT.io, os 1,2 milhões de euros só têm de ser pagos se ficar provado que a MagicPoro violou a decisão. Neste momento, a MagicPoro não deve nada.

O bloqueio de pagamentos

Se a proibição entrar em vigor, a MagicPoro passa a constar da lista de bloqueio de pagamentos da entidade (maksuliikenne-estolista). Os bancos e prestadores de serviços de pagamento finlandeses terão então de deixar de processar pagamentos para os seus sites de jogo. Segundo a polícia, o bloqueio visa o dinheiro que os jogadores enviam a empresas alvo de uma proibição de publicidade. Segundo o Voitto.net, a inclusão na lista está suspensa enquanto o recurso estiver pendente.

Como o caso se foi construindo

A investigação começou no outono de 2025 e abrangeu a Pelikaani, a Pelikioski e a Bigwin. A entidade pediu esclarecimentos à MagicPoro a 4 de novembro e não teve resposta até ao prazo de dezembro. Em abril, a empresa respondeu que só tinha recebido os pedidos em março. Afirmou que os seus sites não se dirigiam a nenhum país em particular e que tinha pedido aos afiliados que deixassem de usar conteúdos em finlandês. A MagicPoro escreveu à polícia: «Nos sites de afiliados mais internacionais, a exigência tem sido editar os conteúdos para que fiquem completamente neutros em relação ao país.»

A polícia não ficou convencida. Em agosto encontrou ainda muita publicidade ativa, incluindo duas campanhas da Pelikioski na plataforma de clipping Viralify. Numa campanha de clipping, uma marca paga a criadores de conteúdos para publicarem vídeos curtos. Uma das campanhas contava com 27 criadores e cerca de 96 500 visualizações. Nessa altura, a entidade já tinha associado à MagicPoro um quarto site, Pottila.

A entidade avisou ainda a MagicPoro de que uma decisão de proibição pode afetar qualquer pedido de licença que apresente no novo sistema finlandês de licenciamento. A MagicPoro não quis comentar ao NEXT.io.

O recurso

Segundo o Voitto.net, a MagicPoro recorreu para o Tribunal Administrativo de Helsínquia a 23 de setembro. A título principal, pede que o tribunal anule a proibição de publicidade e a sanção pecuniária compulsória; a título subsidiário, que a sanção seja eliminada ou substancialmente reduzida. Entre os seus argumentos, alega que não foi ouvida sobre material que a polícia recolheu depois da sua resposta de abril e que não consegue controlar totalmente conteúdos antigos em sites de terceiros. O tribunal não apreciou esses argumentos.

Numa decisão provisória de 28 de setembro, o tribunal determinou que a decisão não será executada até que decida o processo ou determine o contrário. A decisão provisória não resolve o litígio: o tribunal ainda não se pronunciou sobre o mérito, ou seja, sobre a legalidade da decisão da entidade.

Porque é que isto importa

A decisão mostra os instrumentos que a polícia está a usar contra marcas offshore antes do arranque do novo sistema de licenciamento finlandês: proibição de publicidade, bloqueio de pagamentos e um aviso sobre futuras licenças. O aviso pode ser o que mais pesa. Uma empresa que queira uma licença finlandesa tem agora uma razão para deixar de fazer publicidade na Finlândia antes de se candidatar. Para os jogadores, a Pelikaani, a Pelikioski, a Bigwin e a Pottila operam com licença estónia, não finlandesa. Se a decisão resistir ao recurso, os bancos finlandeses terão de deixar de processar pagamentos para estes sites.

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