Ksa chama a 711 à responsabilidade por apostas em depósitos

O regulador neerlandês do jogo, a Kansspelautoriteit (Ksa), chamou à responsabilidade o operador licenciado 711 por uma «rondspeelverplichting» (obrigação de apostar o depósito): alguns clientes tinham de apostar o dinheiro que tinham depositado antes de o poderem levantar. A Ksa tornou o caso público a 9 de outubro de 2026 e classificou a prática de «zeer onwenselijk» (muito indesejável).

Segundo o regulador, a condição afetava clientes que pagavam com métodos de pagamento diferentes de uma conta bancária «normal». Segundo a 711, o procedimento fazia parte das suas medidas contra o branqueamento de capitais, indicou a Ksa.

O que diz a regra segundo a Ksa

A posição da Ksa:

• Os requisitos de aposta («rondspeelvoorwaarden») só são permitidos em conjunto com um bónus oferecido pelo operador, e mesmo assim em condições rigorosas.

• Quando um jogador quer levantar o dinheiro que depositou, este tem de ser pago de imediato. Os operadores não podem impor condições estruturais que o impeçam.

• Um pagamento pode ser atrasado por um controlo de branqueamento de capitais, mas apenas pelo menor tempo possível, e não pode ser suspenso de forma sistemática.

• Um operador não pode exigir que um depósito seja apostado, nem sequer uma vez.

A orientação permanente da Ksa sobre o pagamento de saldos dos jogadores vai mais longe. Proíbe requisitos de aposta sobre o dinheiro depositado e qualquer montante mínimo de levantamento, mesmo que sejam apenas alguns euros. Um atraso só é admitido em casos específicos, como uma verificação da origem dos fundos ao abrigo da lei neerlandesa contra o branqueamento (Wwft), uma suspeita razoável de fraude ou dados incorretos no registo. As comissões, por exemplo pela gestão da conta, são permitidas se tiverem sido comunicadas ao jogador com antecedência e não retiverem o pagamento.

Como terminou o caso

Após conversas com a Ksa, a 711 tomou medidas para evitar que a situação se repita. O operador esclareceu também que os jogadores que não queriam apostar o depósito podiam pedir a devolução para o método de pagamento original, segundo a Ksa. O regulador não anunciou qualquer coima nem ordem formal, mas avisou que pode agir com mais rigor se a 711 voltar a infringir as regras.

A Ksa sublinhou que os operadores foram informados destas regras de pagamento já em 2024 e que este tipo de infração não deveria voltar a acontecer. Em agosto de 2024 ordenou a nove operadores licenciados que deixassem de aplicar condições de levantamento proibidas, como montantes mínimos e requisitos de aposta, e avisou outros quatro.

Porque não colheu o argumento do branqueamento

Verificar de onde vem o dinheiro é uma tarefa legítima de um operador licenciado, e a Ksa aceita que isso pode atrasar um pagamento. A diferença está entre um controlo e uma regra. Uma verificação da origem dos fundos diz respeito a um caso concreto e deve ficar concluída depressa. Uma obrigação fixa de jogar um depósito antes do levantamento aplica-se a todos os que usam um determinado método de pagamento e obriga a apostas que o jogador não queria fazer. É precisamente esse tipo de condição estrutural que a orientação da Ksa exclui.

A 711 e a Ksa este ano

Não é o primeiro caso público entre a 711 e o regulador em 2026. Numa decisão separada e anterior, de 26 de maio de 2026, a Ksa aplicou à 711 B.V. uma coima de 886 000 € por ter falhado, entre fevereiro de 2022 e junho de 2024, o dever de diligência para com dez jogadores, nomeadamente na análise do seu jogo, na intervenção e nas conversas pessoais. Segundo essa decisão, a licença online neerlandesa da 711 é válida até 15 de março de 2027. Sobre a forma como a Ksa trata as renovações de licenças, veja o nosso artigo sobre as renovações.

O que significa para os jogadores nos Países Baixos

Num site com licença neerlandesa, um requisito de aposta pode estar ligado ao dinheiro de um bónus, não ao seu próprio depósito. Se depositar sem bónus e quiser o dinheiro de volta, este tem de ser pago a pedido, sem montante mínimo e apenas com um breve atraso se estiver em curso um controlo específico. Antes de aceitar um bónus, leia como funcionam os requisitos de aposta e se afetam o seu depósito.

A regra aqui descrita é neerlandesa; outros países regulam os levantamentos à sua maneira. Para outras ações recentes de reguladores na proteção dos jogadores, veja as regras britânicas sobre limites de depósito e a sanção da AGCO à theScore Bet por ofertas de cash out.

18+. Se o jogo deixou de parecer um passatempo, saiba mais sobre jogo responsável.