Ksa rejeita reclamação da Tulipa e mantém coima de 750.000 €

Última atualização: 10 nov. 2026, 20:10 CET: primeira publicação

O regulador neerlandês do jogo (Kansspelautoriteit, Ksa) publicou a decisão sobre a reclamação (beslissing op bezwaar) de 20 de outubro de 2026. A decisão mantém a coima de 750.000 € aplicada a 16 de dezembro de 2025 à Tulipa Ent Limited por violação do dever de cuidado (zorgplicht). Foi publicada no site da Ksa a 10 de novembro. Não se trata de uma nova coima. Segundo a página da Ksa, a Tulipa oferece jogos de fortuna ou azar nos Países Baixos sob a marca ComeOn (onder merknaam ComeOn).

A Tulipa apresentou reclamação (bezwaar, uma impugnação junto do próprio regulador, não um recurso para tribunal) a 29 de janeiro de 2026 e completou os fundamentos a 10 de março de 2026. A 14 de abril de 2026, informou que não precisava da audiência prevista para 24 de abril. O conselho da Ksa considerou as reclamações improcedentes e manteve as decisões de 16 de dezembro de 2025. A decisão é assinada em nome do conselho pela vice-presidência, mr. C. Verheij, e foi enviada a 21 de outubro de 2026. Segundo a decisão, um interessado pode recorrer para o Rechtbank Den Haag (tribunal de Haia) no prazo de seis semanas após a notificação. A decisão não diz que alguém tenha recorrido nem que a coima tenha sido paga.

Porque foi aplicada a coima de 16 de dezembro de 2025

A decisão sancionatória indica o período de 19 de dezembro de 2023 a 29 de agosto de 2024. A página de publicação da Ksa descreve-o como de dezembro de 2023 a setembro de 2024. Segundo a decisão, a Tulipa violou o dever de cuidado para com dez jovens adultos (jongvolwassenen, 18–24 anos): não analisou o seu jogo, não tomou medidas adequadas e não realizou conversas pessoais. Isso contraria os artigos 4a(1) e 31m(1)–(2) da lei neerlandesa do jogo (Wet op de kansspelen, Wok), os artigos 15 e 18(1)–(3) do Bwrvk e o artigo 19(1)–(2) do Rwrvk.

Com base em dados da base de controlo, os inspetores da Ksa selecionaram os dez jovens adultos com maiores perdas na Tulipa entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2024. A mesma decisão (ponto 230) refere que, através da Tulipa, dez jovens adultos perderam montantes elevados, «in totaal ruim € 181.000,-» (no total, mais de 181.000 €).

A decisão fixa uma coima de base de 500.000 €, agravada em 25% pela gravidade e em 25% pela culpa, para 750.000 €. A Ksa ponderou uma coima mais alta, baseada no volume de negócios, e afastou-a, afirmando que o volume de negócios da Tulipa não é o de uma grande empresa.

Num exemplo da decisão, um jogador jogava todos os dias, atingia repetidamente um limite diário de depósito de 500 € e depositou [€ 3.000,-] em seis dias. Numa passagem posterior, de janeiro de 2024, sobre o mesmo jogador, a decisão diz que este cancelou manualmente 76 levantamentos. Os valores entre parênteses retos são reproduzidos tal como a Ksa os publicou.

A licença

A Tulipa Ent Limited, com sede em St Julian’s, Malta (registo C101828), tem uma licença neerlandesa de jogo online concedida a 6 de setembro de 2022 e válida até 5 de setembro de 2027. Segundo a decisão sancionatória, a Tulipa oferece jogo à distância no mercado neerlandês através de comeon.nl, da aplicação da Google Play Store «ComeOn! Real Online Casino» e da aplicação da Apple App Store «ComeOn! Casino Slots».

Sobre outras ações da Ksa: a decisão de cobrar 840.000 € ao proprietário do Starzino e a coima recorde de 37,25 milhões de euros à Instantcasino/Skyhills.

Atualizações

• 10 nov. 2026: Primeira publicação.

Fontes

• Kansspelautoriteit: Tulipa Ent Limited (fonte primária; publicada a 10 de novembro de 2026; em neerlandês)
• Kansspelautoriteit: Beslissing op bezwaar, Tulipa Ent Limited (20 October 2026) (fonte primária, decisão sobre a reclamação, ref.ª 19939.002/01.417.536; em neerlandês)
• Kansspelautoriteit: Boetebesluit Tulipa Ent Limited (16 December 2025) (fonte primária, decisão sancionatória, ref.ª 19939/01.365.979, versão pública 01.365.980; em neerlandês)