Dinamarca: L 37 aperta regras de publicidade e afiliados

O Governo dinamarquês apresentou uma proposta de lei que proibiria a publicidade ao jogo à volta do desporto em direto, nos transportes públicos e perto de escolas, e impediria os operadores de pagar aos afiliados uma parte do que os jogadores apostam ou perdem. A proposta L 37 foi apresentada no Folketing, o Parlamento dinamarquês, a 7 de outubro de 2026 por Jakob Engel-Schmidt, ministro dos Impostos e do Crescimento. Altera a lei do jogo, a lei do imposto sobre as sociedades e a lei dos impostos sobre o jogo. Ainda é uma proposta: a primeira leitura (førstebehandling) está marcada para 22 de outubro de 2026, e o Parlamento pode alterá-la antes de qualquer votação.

A L 37 volta a apresentar, com pequenos ajustes, uma proposta anterior, a L 127, que caducou com as eleições legislativas. Ambas assentam num acordo entre vários partidos de 24 de outubro de 2025, «Pacote do Jogo 1: Um mercado de jogo mais responsável».

O que a publicidade ao jogo deixaria de poder fazer

Segundo as novas regras do artigo 36.º da lei do jogo, toda a promoção do jogo teria de apresentar o jogo como entretenimento. Não poderia:

• dirigir-se a menores de 18 anos nem atraí-los especialmente, pelo conteúdo ou pela escolha dos meios;

• sugerir falsamente que o jogo contribuiu para o sucesso de alguém, que resolve problemas de dinheiro ou que traz aceitação social;

• apresentar o jogo como uma prioridade, um estilo de vida ou uma parte natural de uma comunidade;

• recorrer a figuras de autoridade;

• mostrar pessoas com menos de 25 anos.

A regra das figuras de autoridade pesa sobretudo nos influenciadores. Segundo a exposição de motivos, quem tiver mais de 10 000 seguidores ou espectadores numa rede social, ou mais de 100 000 visualizações acumuladas em várias plataformas, conta sempre como figura de autoridade. Abaixo destes números, a avaliação é caso a caso. Na prática, influenciadores maiores, gamefluencers e streamers deixariam de poder aparecer em publicidade ao jogo. As regras aplicam-se a quem quer que promova o jogo, e não só aos titulares de licença, pelo que afiliados e influenciadores seriam responsáveis pela sua própria promoção.

Onde a publicidade ao jogo seria proibida

A proposta indica três lugares e momentos em que a promoção do jogo ficaria totalmente proibida:

• Desporto em direto: desde 10 minutos antes de uma transmissão desportiva em direto, durante a mesma e até 10 minutos depois. Segundo a exposição de motivos, abrange anúncios na televisão e em serviços de streaming, incluindo os intervalos publicitários durante as pausas no jogo, e também as quotas em direto exibidas no próprio recinto. Os painéis publicitários nos estádios e o patrocínio de camisolas ficam de fora.

• Transportes públicos: nos transportes públicos e, de forma geral, em ligação com eles.

• Perto de escolas: no espaço público a menos de 200 metros de escolas e escolas secundárias, medidos a partir do limite exterior do terreno do estabelecimento.

A regra dos afiliados

A alteração que atinge mais diretamente sites como o nosso está no artigo 36.º, n.º 3. Se um operador recorrer a terceiros para promover o jogo, «a remuneração desse terceiro não pode basear-se no volume de apostas do jogador, incluindo ganhos ou perdas» (traduzido do dinamarquês). Na prática, acabam os acordos de partilha de receitas ligados ao que os jogadores apostam ou perdem.

A exposição de motivos acrescenta dois pormenores. A proibição abrangeria contratos novos e já celebrados, para a remuneração baseada em atividade posterior à entrada em vigor da regra. E pagar a um afiliado consoante o número de vezes que um visitante é encaminhado do seu site para o operador continua permitido. O objetivo, segundo a exposição de motivos, é que um afiliado não tenha qualquer incentivo financeiro para levar as pessoas a jogar mais do que querem, nem lucre com as perdas de um jogador.

O Bonusjungle é um site afiliado, por isso esta regra aplicar-se-ia a nós.

Jogo sem licença

A lei dinamarquesa já pune com multa quem faça publicidade a operadores sem licença dinamarquesa, ou quem encaminhe jogadores para jogo sem licença dirigido à Dinamarca. A L 37 alarga isto: qualquer promoção na Dinamarca de jogo sem licença ficaria proibida e seria punível com multa, quer o site de jogo se dirija ou não aos jogadores dinamarqueses. A proposta dá ainda ao regulador dinamarquês do jogo, a Spillemyndigheden, mais poderes de supervisão sobre o mercado não regulado.

Quando se aplicaria

Se o Parlamento a aprovar, a lei entraria em vigor a 1 de janeiro de 2027. As regras de publicidade do artigo 36.º e um dever legal de os operadores vigiarem sinais de jogo problemático e agirem perante eles (artigo 36.º-A) só se aplicariam a partir de 1 de julho de 2027. Outras partes seguem-se a 1 de outubro de 2027.

O que significa para os jogadores

Para já, nada muda. Se a proposta for aprovada tal como está, os jogadores dinamarqueses veriam a partir de meados de 2027 menos publicidade ao jogo à volta do desporto em direto, nenhuma nos autocarros e comboios ou perto de escolas, e nenhuma com grandes influenciadores. Os sites dinamarqueses licenciados continuam disponíveis. A regra dos afiliados muda a forma como os sites de análise e comparação são pagos, o que vale a pena saber sempre que um site recomenda um casino.

Para uma combinação semelhante de limites à publicidade e regras para afiliados noutro país, veja a proibição da publicidade ao jogo na Bulgária em 2027.

18+. Se o jogo deixou de ser um passatempo, consulte a página de jogo responsável.