Projeto na Pensilvânia limitaria apostas de cassino a US$ 5

Um jogador de cassino online na Pensilvânia teria um teto fixo em cada giro se o HB 2879 virasse lei. O projeto limitaria a aposta em jogos de cassino online a US$ 2 por jogo para jogadores “entre 21 e 25 anos” e a US$ 5 para os “acima de 25”. Também travaria todas as apostas por um dia ou um mês quando as perdas atingissem certos valores, permitiria no máximo dois depósitos em 24 horas e excluiria o cartão de crédito como meio de pagamento.

O HB 2879 foi apresentado em 21 de outubro de 2026 pelos deputados Tarik Khan (democrata) e Jamie Flick (republicano), com oito coautores democratas, e encaminhado no mesmo dia ao Gaming Oversight Committee da Câmara, a comissão de supervisão de jogos. É uma proposta, não uma regra em vigor. A página do projeto não mostra reunião de comissão nem votação e, no fechamento desta matéria, não havíamos encontrado reação pública de operadoras nem do Pennsylvania Gaming Control Board. Se aprovada, a lei entraria em vigor 60 dias após a aprovação. O projeto vale apenas para a Pensilvânia e não muda nada para jogadores no Brasil.

Limite de aposta e limite de perda são coisas diferentes

Um limite de aposta restringe o valor de uma única aposta. Segundo o projeto, ele vale só para jogos de cassino online (“interactive games”), não para apostas esportivas.

Um limite de perda olha quanto um jogador perdeu no total. O projeto o fixa para todas as apostas online, cassino e esporte:

Atingido o valor de 24 horas, nenhuma aposta pode ser aceita por 24 horas; no valor de 30 dias, o bloqueio dura 30 dias. Na nossa leitura, como o texto está redigido, jogadores com exatamente 25 anos caem nas duas faixas de perda, algo que a comissão poderia ajustar se o projeto avançar.

Além desses tetos fixos, todo jogador teria de definir seus próprios limites diários e mensais de perda antes da primeira aposta. Uma redução valeria na hora; um aumento aguardaria um período de reflexão definido pelo Department of Drug and Alcohol Programs, a agência estadual de programas sobre drogas e álcool.

Depósitos, pagamentos e tempo de jogo

• Depósitos: no máximo dois a cada 24 horas. Depósitos acima de US$ 5.000 em 180 dias exigiriam uma verificação de capacidade financeira segundo critérios do Department of Drug and Alcohol Programs, como renda verificada ou documentos enviados pelo próprio jogador. Um depósito reprovado deve ser recusado.

• Espera: exceto a primeiríssima aposta após a abertura da conta, nenhuma aposta pode ser aceita nos 15 minutos seguintes a um depósito.

• Pagamentos: só débito ACH (transferência bancária americana), transferência de fundos disponíveis ou cheque físico. Cartões de crédito e cartões de assistência pública não podem financiar uma aposta, direta ou indiretamente, nem os vale-presentes comprados com eles.

• Limites de tempo: por padrão, duas horas conectado a cada 24 horas. O jogador pode escolher menos, mas não mais que o padrão; elevar de novo um limite menor exige 72 horas de espera. A conta é desconectada após 15 minutos de inatividade.

• Verificação de identidade: em até seis meses após a vigência da regra, as plataformas teriam de coletar dados biométricos como reconhecimento facial ou impressões digitais no cadastro e exigir confirmação biométrica a cada login, antes de cada aposta esportiva acima de US$ 500 e em intervalos não inferiores a 30 minutos durante a sessão. Contas existentes sem dados biométricos seriam encerradas 60 dias depois que a plataforma começar a cumprir a exigência.

• Dispositivos: em até 90 dias, um dispositivo por vez e no máximo dois vinculados a uma conta.

Desenho de jogos e apostas

O projeto proibiria jogos de cassino online em que o tempo entre o início e o resultado seja inferior a 15 segundos, e qualquer função de jogo automático que repita apostas sem nova ação do jogador. No esporte, proibiria as microapostas, que o projeto define como apostas ao vivo sobre “o resultado de uma jogada ou ação” durante um evento (tradução nossa), e as apostas combinadas em vários resultados da mesma partida.

Na nossa avaliação, para os caça-níqueis online a regra dos 15 segundos pesa tanto quanto o limite de aposta: como redigido, o projeto limitaria tanto o ritmo de jogo quanto o valor apostado em cada rodada.

Bônus e marketing

É na seção 6006 que o projeto trata das ofertas de bônus. Como está, operadoras e afiliados não poderiam:

• enviar notificações push ou SMS “relacionados ao incentivo a apostas ou depósitos” (tradução nossa);

• usar IA, análise preditiva ou dados comportamentais para direcionar publicidade ou bônus conforme perdas, perseguição de perdas, intensidade de jogo ou vulnerabilidade;

• exibir publicidade que “contenha uma oferta de pagamento turbinado ou similar, incluindo uma declaração com as palavras ‘bonus,’ ‘no sweat’ ou ‘bonus bet’ ou outras palavras ou frases semelhantes” (tradução nossa);

• dar recompensa financeira por abrir conta ou fazer o primeiro depósito, nem qualquer vantagem ligada a depósito em conta existente;

• manter programas de recompensas, fidelidade ou VIP que deem ao jogador um anfitrião pessoal ou premiem mais jogo, depósitos, perdas, frequência ou duração;

• pagar profissionais de marketing externos por cadastros, valores apostados ou resultados das apostas.

As ofertas de bônus restantes só poderiam ir para jogadores que consentirem, pela plataforma, e-mail ou correio, nunca por notificação push. Todas as condições teriam de aparecer de imediato, e nada poderia ser chamado de “grátis” ou “sem risco” se o jogador precisar arriscar dinheiro próprio. Outra disposição proíbe publicidade de jogos entre 8h e 22h ou durante transmissões esportivas ao vivo, em rádio, TV, aplicativos e internet.

Na nossa leitura, a cláusula sobre incentivos de cadastro e depósito afetaria as ofertas de bônus na Pensilvânia mais do que o limite de aposta. Como está, um pacote de boas-vindas típico não seria permitido, e as ofertas restantes teriam regras rígidas sobre onde e como aparecer.

O plano seria financiado por uma taxa de 0,75% sobre a receita bruta de cada operadora com cassino online e apostas esportivas online (§ 6007), destinada a uma conta vinculada do Compulsive and Problem Gambling Treatment Fund do estado.

Os projetos complementares e o calendário

Em 21 de outubro, Khan e Flick apresentaram dois projetos menores do mesmo pacote, também encaminhados à Gaming Oversight. O HB 2875 proibiria cartões de crédito em cassino online, apostas esportivas, concursos de fantasy e iLottery; a circular dos autores o apresenta como o correspondente na Câmara do SB 265 do Senado. O HB 2874 impediria operadoras de enviar publicidade, promoções ou bônus a pessoas inscritas no programa de autoexclusão da Pensilvânia, e a circular o liga ao SB 266.

Segundo os autores, o pacote se baseia em um estudo estadual de julho de 2026. O comunicado destaca dois achados: 5,7% dos apostadores esportivos online respondiam por 80% dos gastos com apostas e, em uma operadora, 0,5% dos clientes geravam mais de 70% da receita pelo programa VIP. “As pessoas devem ser livres para curtir uma aposta de vez em quando”, disse Khan no comunicado. “Mas a indústria de apostas não deve explorar o vício para lucrar” (tradução nossa).

O tempo é curto. A Legal Sports Report escreve que a sessão da Pensilvânia termina em 30 de novembro e que os projetos não passam para 2027. O HB 2879 precisaria, portanto, de audiência na comissão e votações nas duas casas em poucas semanas; do contrário, o processo recomeçaria na sessão seguinte.

Ideias parecidas são testadas em outras partes dos EUA, dos gatilhos de alerta propostos para jogo responsável em Nova Jersey e da proibição proposta de publicidade com IA em Nova York às cartas do Congresso sobre programas VIP e à regra de Illinois sobre autoexclusão e checagem de identidade.

Limites assim existem para evitar que as perdas saiam do controle. Se o jogo deixar de parecer diversão, use os limites de depósito e de perda da sua operadora, a autoexclusão e a ajuda local.