Tribunal britânico bloqueia novos lançamentos Aviator em três países

Última atualização: 9 nov. 2026, 19:57 CET: primeira publicação

O juiz Tappin do High Court inglês concedeu uma injunção cautelar que impede as partes Aviator de lançar ou oferecer um jogo crash sob o nome AVIATOR, ou um sinal confundivelmente semelhante, dirigido à Colômbia, à Roménia ou à Sérvia, até nova ordem. As plataformas que já ofereciam esse jogo a 3 de julho de 2026 ou antes podem continuar a fazê-lo, e as partes Aviator podem continuar a abastecê-las. O julgamento de mérito é antecipado para outubro de 2027.

O acórdão [2026] EWHC 2840 (BP), processo IL-2024-000151, da Business and Property Division, Intellectual Property List, foi proferido a 6 de novembro de 2026. As autoras são Aviator LLC (Geórgia, n.º 404612610), Aviator Studio Limited (anteriormente Avigroup Limited, Malta) e Aviator Studio Holding Limited (Malta). A ré é Spribe OÜ (Estónia). A quinta e a sexta partes são uma segunda Aviator LLC (Geórgia, n.º 404552177) e o Sr. Teimuraz Ugulava. Os pedidos da Spribe de passing off / concorrência desleal no estrangeiro são formulados na defesa e no pedido reconvencional.

A ordem cautelar

Nos parágrafos 177–180 do acórdão, o juiz expõe a ordem que tenciona proferir. Até nova ordem, as partes Aviator não devem, nem devem incitar ou ajudar qualquer terceiro a, lançar ou de outro modo oferecer ao público um jogo crash sob o nome AVIATOR ou qualquer sinal confundivelmente semelhante aos indicados no anexo 1, dirigido à Colômbia, à Roménia ou à Sérvia.

Uma ressalva protege o statu quo: nada na ordem impede terceiros de continuar a oferecer esse jogo em qualquer sítio, aplicação ou outra plataforma em que o oferecessem a 3 de julho de 2026 ou antes, nem impede as partes Aviator de fornecer o jogo a essas plataformas. As partes Aviator devem entregar aos advogados da Spribe (Bird & Bird) uma lista das plataformas nesses três países nessa data. A contragarantia (cross-undertaking) da Spribe estende-se a terceiros que possam ser afetados.

A injunção é cautelar. O acórdão decide o pedido de tutela cautelar e questões conexas de gestão processual; não decide se o jogo rival viola, quanto ao mérito, os direitos da Spribe.

Canadá, Itália e os demais territórios

Para o Canadá e a Itália, as partes Aviator ofereceram compromissos de dar um pré-aviso escrito de 28 dias de qualquer lançamento próprio ou de afiliadas, ou de qualquer comercialização dirigida a esses países. A Spribe aceitou esses compromissos, e o tribunal aceitou-os. Trata-se de uma obrigação de aviso, não de uma injunção.

Para uma lista mais ampla de «Further Territories» (demais territórios), o juiz indicou um regime de pré-aviso de pelo menos duas semanas antes de um lançamento previsto; as partes devem redigir a ordem. Recusou à Spribe autorização para acrescentar pedidos de passing off / concorrência desleal ou de direito de autor para além dos nove «Combined Territories» (Canadá, Colômbia, Gana, Itália, Quénia, México, Roménia, Sérvia e África do Sul).

O calendário do julgamento

O julgamento de mérito é antecipado e deverá realizar-se em outubro de 2027. Uma injunção cautelar britânica já restringe o jogo das partes Aviator no Reino Unido, e o acórdão menciona uma injunção de um tribunal maltês com base numa marca da UE da Spribe.

Para o capítulo brasileiro do litígio Aviator, ver a decisão do tribunal de Pernambuco que indeferiu o pedido da Spribe de uma medida cautelar no Brasil.

Atualizações

• 9 nov. 2026: Primeira publicação.