Espanha reabre consulta sobre modelo de jogadores em risco

O regulador espanhol do jogo, a Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ), reabriu a consulta pública sobre um projeto de resolução que obrigaria todos os operadores por si licenciados a usar um único modelo comum para identificar jogadores com comportamentos de risco. Os comentários podem ser enviados de 14 a 22 de outubro de 2026. O projeto não está aprovado e ainda não tem data de início.

O modelo resulta do Real Decreto 176/2023 sobre ambientes de jogo mais seguros, que encarregou o regulador de conceber um mecanismo de deteção que os operadores terão de aplicar. Um primeiro projeto esteve em consulta de 28 de agosto a 25 de setembro de 2025. Num parecer de 15 de junho de 2026 (parecer 015/2026), a autoridade espanhola de proteção de dados (AEPD) levantou questões que levaram a DGOJ a alterar o texto, sobretudo quanto aos limites e garantias no uso de dados pessoais e ao que os jogadores devem saber e como podem pedir uma reapreciação. Segundo a DGOJ, o objetivo e os elementos essenciais do modelo mantêm-se; por isso, esta segunda ronda dura apenas sete dias úteis e incide só sobre as alterações.

Como funcionaria o controlo mensal

Segundo o projeto consolidado publicado com a consulta, cada operador faria o controlo nos primeiros sete dias de calendário de cada mês, abrangendo todas as contas do jogador nesse operador e uma janela de 183 dias de atividade. Tem quatro fases:

• Os jogadores ocasionais ficam de fora. Quem fez menos de dois depósitos, esteve ativo menos de dois dias, ou fez menos de dez apostas e, no total, menos de cinco sessões de outros jogos, jogos de sorteio prévio, torneios de póquer e participações em lotarias é considerado sem risco.
• Uma fórmula fixa assinala diretamente alguns jogadores. Usa quatro valores: dias de atividade, resultado líquido por dia ativo, montante apostado por dia ativo e depósitos por dia ativo.
• Os restantes jogadores são avaliados por um modelo que a própria DGOJ treinou e disponibiliza aos operadores no seu site. É um modelo XGBoost, uma técnica de árvores de decisão muito usada, e lê 48 variáveis: de depósitos, levantamentos e apostas às horas do dia em que o jogador está ativo, aos tipos de meios de pagamento usados e às autoexclusões dos últimos quatro anos.
• Os jogadores no limiar da DGOJ ou acima dele são classificados como jogadores com comportamentos de risco.

Um jogador assim classificado ficaria abrangido, durante pelo menos seis meses, pelas medidas de proteção já previstas nos artigos 26 a 30 do Real Decreto 176/2023. Se um novo controlo posterior não detetar risco, a classificação é levantada; se voltar a detetá-lo, o período recomeça. O preâmbulo do projeto descreve essas medidas como restrições à publicidade e às promoções, exclusão dos serviços VIP e pagamentos apenas com meios em nome do jogador, sem cartões de crédito.

O que mudou depois do parecer sobre dados

O projeto revisto acrescenta várias garantias:

• O operador tem de informar o jogador, em linguagem clara, de quando foi feita a classificação, que período foi analisado e que fatores pesaram mais. Uma pontuação, um limiar ou uma descrição geral do modelo não chegam.
• A notificação tem de indicar que a classificação é uma categoria regulatória usada apenas para aplicar medidas de jogo mais seguro, e não um diagnóstico clínico.
• Os dados, as variáveis calculadas e a classificação não podem ser usados para fins comerciais, promocionais ou publicitários, segmentação de clientes, rentabilidade ou avaliação de crédito, e têm de ficar separados dos restantes tratamentos do operador.
• Só são usados dados gerados pelo jogo na plataforma. A nota explicativa exclui fontes externas, dados clínicos, questionários e comunicações pessoais.
• O jogador pode pedir ao operador que reaprecie os dados, o cálculo e a aplicação das medidas. Os erros têm de ser corrigidos e, se for caso disso, a classificação retirada. Quem discordar do resultado pode depois apresentar reclamação à DGOJ.
• A DGOJ avaliará o modelo periodicamente e poderá propor alterações às variáveis, regras, parâmetros ou limiares.

Porquê um modelo comum

Os operadores espanhóis já têm de detetar o jogo de risco, mas cada um desenha o seu próprio protocolo. No preâmbulo do projeto, a DGOJ escreve que a análise desses protocolos revelou grandes diferenças entre operadores, pelo que a proteção dependia do sítio onde se jogava. O modelo comum deverá dar o mesmo resultado para o mesmo comportamento em qualquer site licenciado. Cada operador continuaria a avaliar apenas o jogo nas suas próprias contas, pelo que um jogador com contas em dois operadores seria controlado separadamente por cada um.

Segundo o projeto, a resolução produziria efeitos dois meses após a publicação no Boletín Oficial del Estado (BOE). Junta-se às regras de pagamento sobre as quais escrevemos esta semana: a partir de 28 de outubro, os operadores espanhóis têm de verificar se os meios de depósito e levantamento pertencem ao jogador.

O que significa para os jogadores

Para já, nada muda. Se a resolução for aprovada, os jogadores em sites licenciados pela DGOJ (.es) poderão receber uma notificação a explicar por que foram classificados como jogadores em risco, com restrições durante pelo menos seis meses e o direito de pedir uma reapreciação. A regra aplicar-se-ia apenas a operadores com licença espanhola. Sobre outros reguladores que impõem limites ao jogo, vê os limites de depósito da Gambling Commission britânica e o caso da KSA neerlandesa contra a 711.

18+. O jogo pode causar dependência. Se deixar de ser divertido, consulta a nossa página de jogo responsável.

Fontes

• DGOJ: Acuerdo de 9 de octubre de 2026 del Director General de Ordenación del Juego
• DGOJ: Participación pública, proyecto de resolución del mecanismo de detección de comportamientos de riesgo (13 de outubro de 2026)
• DGOJ: Proyecto de resolución
• DGOJ: Nota explicativa
• AEPD: Informe 015/2026
• Focus Gaming News: Spain's proposed gambling risk algorithm goes back to consultation
• Infoplay: Mikel Arana abre el trámite decisivo para implantar el mecanismo obligatorio de detección de riesgo en el juego online (14 de outubro de 2026)
• AZARplus: La DGOJ reabre la consulta sobre el mecanismo de detección de comportamientos de riesgo