Suécia confirma multas de 44 M SEK ao operador da bet365

O tribunal administrativo de recurso de Jönköping, na Suécia (Kammarrätten i Jönköping), rejeitou os recursos da Hillside (Sports) ENC e da Hillside (Gaming) ENC, as duas empresas que ofereciam jogo aos jogadores suecos através da bet365.com. As sentenças, datadas de 8 de outubro de 2026 e publicadas pelo regulador Spelinspektionen a 14 de outubro de 2026, mantêm uma advertência para cada empresa e sanções de 40 milhões de coroas suecas para a empresa de apostas desportivas e de 4 milhões de coroas suecas para a de casino: 44 milhões de coroas suecas no total.

O tribunal concordou com a instância inferior em que ambas as empresas violaram gravemente o dever de proteção da lei sueca do jogo (*omsorgsplikt*, capítulo 14, artigo 1 da Spellagen 2018:1138) e as regras sobre limites de depósito obrigatórios.

Dois problemas: reação lenta e «sem limite»

O caso começou com uma análise da Spelinspektionen aos 10 clientes de cada empresa que mais dinheiro perderam entre 17 de outubro e 17 de dezembro de 2021. O regulador examinou depois cinco deles em pormenor.

O primeiro problema foi a rapidez. Segundo as decisões, a Hillside contactou cedo a maioria destes clientes com mensagens automáticas, como janelas pop-up, e-mails e lembretes. Mas os clientes continuaram a jogar muito, e as análises manuais e as restrições nas suas contas chegaram tarde ou nunca chegaram. O tribunal de recurso fixou o critério com clareza: as medidas de proteção têm de acompanhar o ritmo do jogo. Se um cliente mostra um comportamento de risco extenso e uma primeira mensagem não tem efeito, o operador tem de intensificar rapidamente as medidas.

O segundo problema foram os limites de depósito. A lei sueca obriga os sites licenciados a fazer com que os jogadores definam um limite de depósito diário, semanal e mensal. De 1 de janeiro de 2019 a 18 de abril de 2022, a Hillside deixou os clientes escolherem em vez disso «sem limite» (tradução nossa de *ingen gräns*); a exceção eram os clientes que regressavam de uma autoexclusão. A Hillside disse que o sistema tinha ainda assim um teto técnico de 500 milhões de coroas suecas. A instância inferior não o aceitou como um limite real, porque o objetivo da regra é que o jogador decida ativamente quanto pode gastar. O tribunal de recurso não avaliou de outra forma a questão dos limites de depósito.

O que a Hillside alegou

A Hillside alegou que cinco clientes eram uma ínfima parte da sua carteira de clientes e não podiam demonstrar uma falha do seu trabalho global de proteção dos jogadores. No processo da empresa de apostas desportivas, afirmou que todos os clientes da amostra receberam um primeiro contacto e mensagens de acompanhamento, que 60 % foram depois excluídos pela empresa e que outros 20 % se autoexcluíram. Considerou ainda as sanções desproporcionadas. O tribunal rejeitou esses argumentos e considerou os montantes proporcionados, dando especial peso ao tempo que durou a violação das regras sobre limites de depósito.

Como se chegou a estes valores

Na Suécia, as sanções podem chegar a 10 % do volume de negócios obtido pelo titular da licença com jogo licenciado no exercício anterior. Com essa base, o tribunal de recurso fixou o teto em 72 milhões de coroas suecas para a empresa de apostas desportivas e em 6,9 milhões para a de casino. Em ambos os casos, a sanção é uma advertência mais uma multa.

As sentenças incluem instruções sobre como recorrer. Um novo recurso seguiria para o supremo tribunal administrativo sueco (Högsta förvaltningsdomstolen), que tem primeiro de conceder autorização para recorrer (prövningstillstånd).

O que significa para os jogadores

As infrações datam de 2019 a 2022. Para quem joga num site com licença sueca, o caso é um lembrete útil do que as regras exigem: tem de definir um limite de depósito diário, semanal e mensal, e «sem limite» não é opção. O tribunal de recurso esclareceu também o que espera dos operadores: se uma primeira mensagem não tiver efeito num cliente com um comportamento de risco extenso, o operador tem de intensificar rapidamente as medidas.

Leia também: o que mudou a 30 de setembro nas regras britânicas sobre limites de depósito, o caso do regulador neerlandês contra a 711 por apostas em depósitos e as suas novas orientações sobre a verificação do nome da conta bancária dos jogadores.

18+. O jogo pode causar dependência. Se deixou de ser divertido, consulte a nossa página de jogo responsável. Na Suécia, pode autoexcluir-se de todo o jogo com licença sueca através do Spelpaus.se.

Fontes

• Spelinspektionen: Domar i kammarrätten: Hillside ENC har brutit mot omsorgsplikten och reglerna om insättningsgränser (14 de outubro de 2026) (fonte primária; resultado, 4 e 40 M SEK, bet365.com)
• Kammarrätten i Jönköping, sentença n.º 2341-24, Hillside (Sports) ENC (8 de outubro de 2026, PDF) (fonte primária; fundamentação, argumentos da Hillside, teto de 72 M SEK)
• Kammarrätten i Jönköping, sentença n.º 2342-24, Hillside (Gaming) ENC (8 de outubro de 2026, PDF) (fonte primária; teto de 6,9 M SEK)
• Spelinspektionen: Hillside (Sports) ENC – varning, omsorgsplikten (fonte primária; decisão de 2023 (65 M SEK), sentença de Linköping de 2024)
• Spelinspektionen: Hillside (Gaming) ENC – varning, omsorgsplikten (fonte primária; decisão de 2023 (14 M SEK), sentença de Linköping de 2024, «sem limite» de 1 de janeiro de 2019 a 18 de abril de 2022, teto técnico de 500 M SEK, amostra de 10/5 clientes)
• iGaming Business: Swedish appeals court upholds fines on bet365 operator (15 de outubro de 2026)
• Bettingbladet: bet365-bolag förlorar i rätten, 44 miljoner står fast
• Casivo: Hillsides avgifter på 44 miljoner står fast