Apostas na data das eleições: três condenados no Reino Unido

Três pessoas que apostaram, com informação confidencial, na data em que se realizariam as eleições legislativas britânicas de 2024 foram condenadas a penas de prisão suspensas. Anthony Lee, Laura Lee e Amy Hind foram condenados a 23 de outubro de 2026 no Southwark Crown Court, um tribunal criminal de Londres, depois de se terem declarado culpados de batota (“cheating”) ao abrigo da secção 42 do Gambling Act 2005. A Gambling Commission, que conduziu a acusação, classificou-o como «um caso significativo e o primeiro do género para a Commission» (tradução nossa). Trata-se de um processo criminal na Grã-Bretanha ao abrigo da lei britânica Gambling Act 2005.

As penas

• Anthony Lee: 10 meses e 2 semanas de prisão por cada uma das duas acusações, a cumprir em simultâneo e suspensos na execução por 12 meses, mais 100 horas de trabalho não remunerado.

• Laura Lee: 4 meses e 2 semanas, suspensos na execução por 12 meses, mais 40 horas de trabalho não remunerado.

• Amy Hind: 6 meses, suspensos na execução por 12 meses, mais 50 horas de trabalho não remunerado.

Uma pena suspensa significa que a pessoa não vai para a prisão, a menos que viole as condições ou volte a cometer um crime durante os 12 meses. O trabalho não remunerado é trabalho supervisionado a favor da comunidade, a concluir nesses mesmos 12 meses. Os três ficam ainda sujeitos a acompanhamento pelos serviços de reinserção durante 12 meses e estão proibidos de usar aplicações de jogo online durante 12 meses. Anthony e Laura Lee têm de pagar 1000 libras cada um em custas da acusação; o tribunal não condenou Hind em custas.

O que aconteceu

O então primeiro-ministro Rishi Sunak anunciou a data das eleições a 22 de maio de 2024. Segundo a Commission, já tinha havido um planeamento significativo de eleições a 4 de julho no n.º 10 de Downing Street e na sede de campanha dos conservadores, e os operadores de jogo ofereciam mercados sobre a data das eleições.

Anthony Lee, então diretor de campanha do Partido Conservador, participava em discussões confidenciais sobre o calendário. Usou essa informação para apostar e passou-a à mulher, Laura Lee, responsável pelas relações internacionais do partido e candidata nas eleições, que também apostou na data. Amy Hind, que tinha trabalhado para o partido e na altura trabalhava no NHS, apostou depois de receber informação confidencial sobre quando as eleições seriam convocadas.

Porque é que conta como batota

A secção 42 do Gambling Act 2005 faz da batota no jogo um crime. Neste caso, isso significou apostar num resultado com informação confidencial que o resto do mercado não tinha, e a Commission conduziu ela própria a acusação. «Os mercados de apostas têm de ser justos e não podem ser minados por pessoas que usam informação confidencial em benefício próprio» (tradução nossa), afirmou Katharine Diamond, diretora jurídica da Commission. «Vamos continuar a investigar suspeitas de atividade criminosa e a usar os nossos poderes para proteger a integridade do jogo» (tradução nossa).

Na nossa opinião, é nos mercados de política e entretenimento que este tipo de informação privilegiada é mais difícil de detetar, porque quem conhece o resultado antecipadamente muitas vezes não é quem um operador de apostas normalmente vigia. Este tipo de mercado poderá em breve tornar-se mais comum na Grã-Bretanha: a IG Group pediu uma licença à Gambling Commission para acrescentar, no início de 2027, mercados de previsão sobre política, entretenimento e desporto.

Ainda não acabou

Craig Williams declarou-se culpado de um crime de batota relacionado com apostas na data das eleições e será condenado mais tarde. Outras dez pessoas foram acusadas de crimes de batota por apostas na mesma data e os seus julgamentos estão marcados para setembro de 2027 e janeiro de 2028. Estão acusadas, não condenadas.

Para outro tipo de atuação da Commission, veja o seu acordo de 900 mil libras com a L&L Europe por atrasos nos levantamentos.