Chile propõe proibir toda a publicidade e bónus de apostas

O Governo chileno quer que as plataformas de apostas online deixem por completo de fazer publicidade e de distribuir bónus. A 27 de outubro, o subsecretário das Finanças, Sebastián Vallebona, apresentou à Comissão de Economia do Senado um pacote de emendas ao projeto de lei 14.838-03, que regularia as plataformas de apostas online. Além das proibições de publicidade e de bónus, acrescenta limites de depósito e de tempo de jogo, controlos de identidade mais rigorosos e um imposto total de 22%. A comissão começou a estudar as emendas nesse mesmo dia. Nada neste pacote é ainda lei.

Segundo o Emol, o Governo entregou à comissão um documento de 114 páginas, assinado pelo Presidente José Antonio Kast e por vários ministros, entre eles o ministro das Finanças, Jorge Quiroz. Retira todas as emendas apresentadas até agora e rebatiza o texto como “projeto de lei para regular as apostas online, proteger as crianças e prevenir a ludopatia”.

O que mudaria para os jogadores

As principais medidas, tal como o Emol e a BioBioChile as descrevem a partir do documento do Governo:

• Nenhuma publicidade. A proibição abrangeria as plataformas de apostas com ou sem licença e todos os envolvidos num anúncio: quem o encomenda, concebe ou produz, emite, intermedeia ou nele aparece. Os contratos publicitários em vigor das plataformas com licença transitória poderiam prolongar-se no máximo um ano, e apenas fora dos horários de proteção das crianças.

• Nem bónus nem promoções usados para captar ou reter jogadores, mesmo que nunca sejam anunciados.

• Limites desde o primeiro dia. A BioBioChile refere que as contas seriam abertas com limites de depósito e de tempo de jogo predefinidos. Os jogadores poderiam apertá-los de imediato, mas aliviá-los exigiria pelo menos 72 horas e uma segunda confirmação.

• Verificação de identidade mais rigorosa. As plataformas precisariam de autenticação reforçada. A verificação biométrica é possível, mas não obrigatória: o senador Diego Ibáñez fez notar que o texto diz apenas que a plataforma “poderá considerar” a biometria, e Vallebona disse que os pormenores deveriam ser fixados por regulamento.

• Exclusões. As plataformas teriam de excluir as pessoas autoexcluídas, os reclusos e os inscritos no registo nacional de devedores de pensões de alimentos. Atletas, equipas técnicas e dirigentes de clubes ficariam proibidos de apostar no seu próprio desporto.

• Bloqueio. O resumo do próprio Senado, publicado no X e retomado pela AskSpinner, inclui também o bloqueio de sites ilegais e dos seus canais de pagamento.

O Emol e a BioBioChile descrevem a proibição apenas como abrangendo “bonos y promociones” (bónus e promoções) e não enumeram tipos de bónus. Esta é a nossa própria leitura: se a proibição fosse aprovada tal como está escrita, ofertas habituais como um bónus de depósito, rodadas grátis ou um bónus de recarga provavelmente ficariam abrangidas.

Sanções e imposto

Segundo a leitura que o Emol faz do documento, um operador com licença que fizesse publicidade cometeria uma infração “muito grave”, que pode custar-lhe a licença, e quem conceber, produzir ou emitir os anúncios arriscaria coimas de 3 a 30 UTM. A UTM é a unidade tributária mensal do Chile, um montante em pesos atualizado com a inflação. Fazer publicidade a uma plataforma sem licença passaria a ser crime, com pena de prisão e coimas de 10 a 20 UTM, que o Emol calcula em 721.510 a 1.443.020 pesos chilenos (CLP). As penas seriam mais pesadas para anúncios dirigidos a menores.

O imposto seria de 19% de IVA sobre a diferença mensal entre apostas e prémios pagos, mais um imposto adicional de 3%, perfazendo 22% no total. O IVA incide sobre essa margem mensal, e não sobre cada aposta. Quanto às licenças, o Emol refere um regime transitório que exige um pagamento de 3.000 UTM e um registo digital de IVA em dia, e licenças permanentes de cinco anos com uma taxa anual de 1.000 UTM.

O que disseram senadores e setor

Vários senadores puseram o imposto em causa. “O imposto parece-me baixo, estou disposto a discuti-lo”, disse Matías Walker, segundo o Emol. Ricardo Celis disse que os 3% adicionais “devem ser discutidos” para melhorar a receita. Carlos Kuschel e Diego Ibáñez levantaram a queda das receitas municipais dos casinos físicos, e o presidente da comissão, Gastón Saavedra, disse querer “condições de igualdade” com eles. Saavedra e Celis questionaram também como o texto define uma aposta; Vallebona respondeu que “a única coisa em que se pode apostar é dinheiro”.

A associação do setor aPAL disse ao Emol que acolhe bem as regras de jogo responsável e um fundo previsto para prevenir e tratar a ludopatia, mas rejeita as proibições totais de publicidade e de bónus. O argumento é que plataformas licenciadas que não podem dar-se a conhecer nem competir comercialmente terão dificuldade em tirar jogadores aos sites ilegais.

O que ainda não aconteceu

A comissão limitou-se a começar a estudar as emendas. A 28 de outubro, não há registo de qualquer votação, e o processo público do Senado ainda não mostra o texto do Governo. O projeto entrou no Congresso em 2022 e está na segunda fase no Senado, onde segue para a Comissão de Finanças depois da de Economia. Vallebona disse esperar um processo rápido e “aberto ao diálogo”.

O Chile é um dos mercados que se mexem em torno da publicidade e dos bónus de apostas. O Peru tem um projeto de regras de apostas online em consulta, a Bulgária tem o seu próprio plano de proibição da publicidade a jogos de azar e o Território do Norte australiano tem um projeto de lei com proibição de bónus e limites de depósito para casas de apostas.